Acordo do Brasil com Vaticano gera polêmica e pode ser questionado

postado em 12/08/2009 18:09

Com a aprovação maciça do acordo entre Brasil e Vaticano na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12/8), a bancada evangélica estuda a elaboração da uma ação de inconstitucionalidade (Adin) para questionar o texto. A ideia é ajuizar a Adin assim que o plenário da Casa, e posteriormente o do Senado, referendar a matéria, já assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal argumento será o de que o acordo fere o artigo 19 da Constituição Federal, segundo o qual é vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios fazer qualquer tipo de aliança com igrejas ou seus representantes. "A discussão não tem caráter religioso, mas jurídico. Se fosse um acordo com os evangélicos, eu também seria contra", destaca Rubem Assis, advogado e pastor, membro da comissão de mobilização dos evangélicos sobre o acordo. Confira áudio com o deputado Takayama [SAIBAMAIS]Para o deputado Takayama (PSC-PR), que junto com nove parlamentares votaram contra a matéria, a principal preocupação diz respeito a eventuais desvantagens que o acordo pode trazer para a Igreja Católica em relação a outras denominações. "Veja que no artigo sobre ensino religioso, fica determinado que as aulas nas escolas deverão ser católicas e de outras confissões, porque não e/ou outras confissões?", questiona Takayama. Assim como deputado, manifestaram-se contrários à aprovação da matéria o pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), André Zacharow (PMDB-PR), Dr. Rosinha (PT-PR), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jefferson Campos (PTB-SP), George Hilton (PP-MG) e bispo Gê Tenuta (DEM-SP). Um acordo entre o PSDB foi fechado com antecedência para garantir que o acordo passasse. O DEM também orientou sua base, durante a sessão de ontem, a não dificultar a aprovação. O relator da matéria, deputado Bonifácio Andrada, cujo parecer foi pela aprovação (PSDB-MG), ficou satisfeito com a vitória esmagadora dos favoráveis ao texto. "Esse acordo não exclui de forma nenhuma as demais religiões existentes no Brasil. Acho que procura realmente criar um convívio efetivo de todas as religiões. Não tem inconstitucionalidade. Ele [o acordo] repete a Constituição e a legislação brasileira de modo que está totalmente integrado no sistema jurídico brasileiro e não atinge nenhuma lei ou norma jurídica", afirmou o relator. Para o advogado e pastor Rubem Assis, entretanto, é a partir da ratificação desse acordo que pode surgir alguma intolerância religiosa no país. "Nós, que somos vitrine para o mundo em relação ao convívio pacífico, poderemos ter problemas na medida em que uma religião tem vantagens em relação às demais", destaca. Com cartazes de protesto, um grupo contrário ao acordo, formado na maioria por integrantes de igrejas evangélicas, lotou o plenário da Comissão de Relações Exteriores ontem. Muito diferente das manifestações tímidas, quase imperceptíveis, nas outras reuniões do colegiado, inclusive quando foram realizadas duas audiências públicas sobre o tema. Durante um dos debates, surgiu outra questão polêmica presente no texto do acordo que, segundo Takayama, poderá ser questionado também por meio de uma Adin. Trata-se da menção de outro acordo, fechado em outubro de 1989, sobre a assistência religiosa às Forças Armadas. "Fomos informados que este acordo não passou sequer pelo Congresso Nacional à época, mesmo dizendo respeito à atividade dos capelães, que são pagos com dinheiro público", critica Takayama. Pontos mais polêmicos do acordo Ensino religioso O acordo estabelece que o ensino religioso, "católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa", constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Essa redação, na avaliação dos não-católicos, abre espaço ao proselitismo em sala de aula. Imunidade tributária Pessoas jurídicas eclesiásticas (arquidioceses, prelazias etc), assim como suas rendas, patrimônios e serviços, terão isenção fiscal, segundo o acordo. Se exercerem atividade social, poderão ser equiparadas a entidades filantrópicas. Embora os defensores do acordo afirmem que na prática já é isso o que ocorre no Brasil, os contrários ao texto temem ampliação na imunidade no país. Ajustes adicionais O antepenúltimo artigo do texto diz que o acordo "poderá ser complementado por ajustes concluídos entre as partes" e determina que Brasil e Vaticano "poderão celebrar convênio sobre matérias específicas". O temor é que, daqui para frente, acordos entre Estado e Igreja Católica sejam feitos à revelia dos trâmites oficiais.