postado em 13/08/2009 09:21
Exigência da Constituição desde 1988, a Defensoria Pública, criada para atender cidadãos pobres sem acesso à Justiça, ainda patina para sair do papel. Na maioria dos Estados, o órgão tem funcionamento precário, e em três (Paraná, Santa Catarina e Goiás) nem foi implementado. Para compensar a deficiência, apontada como uma das causas da superlotação dos presídios, o Ministério da Justiça criou ontem a Força Nacional de Defensoria Pública em Execução Penal, espécie de força-tarefa de advogados, para socorrer os Estados com presídios em situação dramática.A União conseguiu formar seu quadro só há dois anos. Hoje, tem 350 defensores, metade do necessário, e escritórios nas capitais. Nos Estados, o efetivo de 5 mil defensores representa um terço da necessidade real, pelos cálculos do Conselho Nacional da categoria. O governo de Goiás já baixou o decreto criando sua defensoria e fez concurso para preencher os cargos, mas o serviço não começou a funcionar. A Paraíba criou a sua, mas só dispõe de 22 defensores.
Para complicar, o número de presos, que vinha se mantendo estável, aumentou em 20 mil neste ano, elevando para mais de 440 mil a quantidade de detentos no sistema penitenciário brasileiro o dobro do número de vagas oferecidas nos mais de 1,5 mil presídios do País. A superlotação é mais grave exatamente nos Estados com deficiência de defensores públicos, segundo o secretário de Reforma do Estado, Rogério Favreto, idealizador da força-tarefa.
Pelo menos metade dessa massa carcerária tem algum benefício penal não respeitado, desde um simples direito de visita até uma progressão para o regime aberto, ou mesmo o cumprimento de pena alternativa. A estimativa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é que 30% dos detentos brasileiros poderiam estar fora da cadeia, o que aliviaria o sistema em mais de 130 mil vagas. Cada preso custa entre R$ 700 e R$ 1.100 aos Estados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.