postado em 13/08/2009 15:58
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, vai nesta quinta-feira (13/8) ao Espírito Santo, onde se encontrará com o secretário de Justiça do estado, Ângelo Roncalli, para receber informações sobre a atual situação do sistema prisional do estado. No dia 22 de maio, Roncalli se comprometeu a desativar, no prazo de 40 dias, o presídio modular de Novo Horizonte, que utilizava contêineres para abrigar detentos.
%u201CNos contatos anteriores que tive com Roncalli, ele disse que a desativação estava sendo providenciada e que os compromissos estavam sendo estabelecidos. Caso ainda haja presos em contêineres voltaremos a agir visando uma intervenção%u201D, disse Vannuchi.
O ministro lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também tem atuado nesse sentido, só que mais bem respaldado, uma vez que detém poder constitucional para determinar as ações dos juízes do Espírito Santo. %u201CEles [CNJ] têm poderes de intervenção imediata superiores aos do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Podem, inclusive, determinar quais ações os juízes do estado devem tomar%u201D, afirmou.
%u201CO momento agora é o de avaliar o que foi feito. Caso constatemos que os compromissos tenham sido abandonados ou descumpridos, vamos intervir. Mas não ao mesmo tempo em que o CNJ esteja intervindo. Isso seria desnecessário%u201D, ressaltou.