postado em 16/08/2009 08:20
Sete meses depois de aprovada a lei que cria o Sistema Nacional de Controle (SNC) de medicamentos, o governo ainda não definiu a tecnologia que será adotada no país para evitar a falsificação de remédios e roubo de cargas. Os empresários do setor disputam o filão, que obriga todos os laboratórios a se adequarem, e deve custar aproxidamente R$ 150 milhões. A proposta cria o identificador único de medicamento (IUM), um sistema de monitorameto para rastrear toda a cadeia de produção. Cada caixa ou embalagem terá um código digital com informações sobre quem fabricou, quando, qual foi a data de expedição da fábrica e os distribuidores de destino. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por organizar um banco de dados nacional e garante que não haverá aumento para o consumidor. Pela Lei n; 10.903/2009, o órgão terá que implantar o sistema em até três anos. A expectativa é que o projeto entre em fase de teste no início do ano que vem.Em março, a Anvisa fez uma consulta pública e agora estuda as sugestões. Entre as propostas, estão a instalação de chips eletrônico controlados por radiofrequência, código de barras e o código bidimensional, também conhecido por QRCode. ;Como as tecnologias mudam muito, deixamos em aberto ; na lei ; a escolha do sistema. Até para poder acompanhar essa evolução e se for o caso, trocar;, explica a deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do projeto de lei. ;Estamos muito atrasados nessa área. Rastreamos o gado e não acompanhamos o medicamento que ingerimos;, reclama a parlamentar, afirmando que as empresas arcarão com o custo dessa tecnologia. ;Será um avanço muito grande. Com a publicação da lei, teremos um controle efetivo do que se prescreve e se consome de medicamentos, podendo evitar assim roubos, contrabandos e falsificações e ainda traçar políticas públicas mais eficientes para a área.;
O Ministério da Saúde definiu oito exigências mínimas para que as tecnologias disputem a corrida pela rastreabilidade. Entre elas, estão o baixo custo de implantação; capacidade de reposição de equipamentos; fornecimento nacional e internacional dos equipamentos e softwares; identificação visual rápida da autenticidade do produto 24 horas por dia e sete dias por semana com índice de indisponibilidade inferior a 0,1% e baixa possibilidade de fraude.
Para o o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Luiz Paulo Barreto, a rastreabilidade pode contribuir para identificar a origem dos produtos falsificados. ;Nem sempre conseguimos detectar de onde vem esses remédios;, diz, explicando que nos casos em que as investigações foram bem-sucedidas os produtos atravessaram fronteiras secas brasileiras ou a malha fluvial. Só este ano, operações da Anvisa e da Polícia Federal apreenderam 313 toneladas de medicamentos falsificados.
Raspadinha
A grande preocupação do governo é que a nova tecnologia não caia no esquecimento, como aconteceu com a raspadinha. Pesquisa feita pelo CNCP revela que 90% dos brasileiros desconhecem a ferramenta. Nos próximos meses, a Anvisa deve lançar uma campanha de divulgação de um dos principais mecanismos de identificação de remédios piratas. Todos os medicamentos legais contêm um espaço com tinta reativa que, se raspada com objeto de metal, revela em marca d;água a palavra ;qualidade; e a logomarca da empresa fabricante. Esta tinta reativa deverá ser encontrada em uma das laterais da embalagem do medicamento, à altura das tarjas vermelhas ou pretas ou, no caso de medicamentos sem tarja, no local indicado.
O RG dos remédios
Nos próximos três anos, todos os medicamentos em circulação no Brasil terão que conter uma tecnologia que informe por via eletrônica:
Fabricante (autorização de funcionamento, licença estadual e alvará sanitário municipal dos estabelecimentos fabricantes)
Fornecedor (atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de medicamentos)
Comprador
Produto
Unidades de transporte/logísticas
Consumidor/paciente
Prescrição