postado em 20/08/2009 12:34
O defensor público André Ordacgy afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) para solicitar que a venda do antiviral Tamiflu, usado no tratamento da gripe A (H1N1), conhecida como gripe suína, seja liberada. O juiz Rafael de Souza Pereira Pinto, da 15ª Vara Federal, rejeitou o pedido de liminar feito pelo defensor público da União no Rio de Janeiro. A decisão, do último dia 14, foi divulgada ontem.
"Assim que for notificada da decisão, a defensoria vai entrar com recurso na instância superior", afirmou Ordagcy. O recurso será no TRF da 2ª Região, que responde pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Na ação, o defensor pede o fornecimento do antiviral "em toda a rede de saúde, pública e privada, em favor de todos os pacientes" com suspeita da nova gripe.
Na decisão, o juiz da 15ª Vara Federal afirma não estar convencido da necessidade de ampliação do acesso ao Tamiflu e acolhe o argumento do Ministério da Saúde, que controla o uso da medicação para evitar que o vírus crie resistência.
"Por mais autorizadas que sejam as opiniões técnicas trazidas pela autora, parece-me por demais precipitado - temerário mesmo - (...) que sejam deferidas as medidas desejadas pela demandante", diz o magistrado na sentença. "Entendo que, a bem da prudência que o caso demanda, merece ser prestigiada a informação emanada dos órgãos oficiais, sobretudo neste momento", prossegue.
O juiz também negou o pedido para que os outros laboratórios fossem credenciados para fazer o exame que confirma a infecção pelo novo vírus. Hoje três laboratórios de referência realizam o teste: o Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, a Fiocruz, no Rio de Janeiro, e o Instituto Evandro Chagas, no Pará.