postado em 25/08/2009 20:22
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou no final da tarde desta terça-feira (25/8), em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que determina a universalização do ensino médio público gratuito.
[SAIBAMAIS]Hoje, só há universalização para o ensino fundamental. O projeto deverá seguir, agora, à sanção presidencial.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já prevê que o Poder Público seja obrigado a universalizar o acesso ao ensino fundamental e, progressivamente, chegar à cobertura do ensino médio.
Ou seja, o Estado deverá oferecer o ensino fundamental gratuito a todos aqueles que desejarem estudar e, com o novo projeto, essa obrigatoriedade se estende até o ensino médio.