postado em 26/08/2009 09:24
Em hospitais particulares de São Luís, o movimento foi intenso. Nas salas de espera, pacientes aguardavam por consultas médicas. A maioria, usuários do plano de saúde Unimed, único plano que até o momento teve a proposta de negociação com os médicos da rede particular aceita, mas os demais continuam em negociação. Na cidade de Imperatriz, de acordo com o Conselho Regional de Medicina (CRM), o atendimento também foi paralisado.
[SAIBAMAIS]
Segundo o presidente do CRM, Abdon Murad, a paralisação termina somente domingo, 30, deste mês. Ele alega que desde o início da nova paralisação nenhuma nova proposta foi feita ou aprovada pela categoria. Cerca de 1700 médicos aderiram à paralisação, de acordo com os dados do CRM.
Na terça-feira (25/8) uma nova assembléia foi realizada na sede da CRM para decidir os novos direcionamentos da paralisação. Na pauta, a analise das propostas dos planos de saúde e caso, os médicos não entrem em acordo com os planos de saúde, os médicos podem anunciar os descredenciamento dos planos.
Planos
No caso de descredenciamento do plano, a Lei 9656/98 - Lei de Planos de Saúde define que para os contratos firmados a partir de janeiro de 1999 só pode haver descredenciamento de hospitais com a substituição por outro de nível equivalente e desde que os consumidores e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sejam comunicados com 30 dias de antecedência.
Apesar da lei direcionar apenas aos planos de saúde, o código de defesa do consumidor (CDC) proíbe a alteração unilateral do conteúdo e da qualidade do contrato, resguardando o consumidor (artigo 51, XIII), ou seja, a prerrogativa da lei vale também para os laboratórios e médicos dos convênios.
É proibido também o descredenciamento nos casos em que os contratos antigos, isto é, assinados até 1998 de hospital e demais prestadores de serviços vinculados à rede da empresa de assistência à saúde (art. 51, XIII do CDC), a não ser no em um caso especial quando deve ser mantida a internação hospitalar, arcando a empresa de plano de saúde com as despesas da internação até a alta do paciente.