postado em 26/08/2009 13:32
A comissão de assuntos sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26/8), o Projeto de Lei que cria um piso nacional de R$ 930 para todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia. Como foi votado em caráter terminativo, o texto não precisa passar pelo Plenário da casa e segue agora para votação na Câmara. O projeto aprovado hoje também estabelece como requisito para a contratação que os agentes comunitários tenham Ensino Médio completo. A medida, entretanto, valeria apenas para novas contratações. Os agentes que não têm ensino médio completo e já estão trabalhando não teriam prejuízo mas receberiam incentivos para concluir os estudos.
O salário dos agentes de saúde é pago com recursos do Programa Saúde da Família, repassado pelo Governo Federal. Com a elevação do piso, a União teria que levar esses repasses, segundo a relatora do projeto na casa, Rosalba Ciarlini (DEM/ RN). Segundo ela, o texto mantem para as prefeituras a obrigação de arcar com os encargos sociais garantidos aos agente comunitários.