postado em 27/08/2009 18:06
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quinta-feira (27/8) que a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), deverá dar destaque à avaliação de questões relativas às funções e à natureza das polícias Militar e Civil e à possível integração de ambas. A conferência começa hoje, em Brasília, e se estenderá até o próximo domingo.
No entanto, o ministro descartou a hipótese de que os participantes cheguem a um consenso e façam constar, entre as 40 diretrizes e 10 princípios que irão compor o documento final da conferência, uma proposta definitiva sobre o tema.
[SAIBAMAIS]"Essa questão vem da década de 1980, e a conferência não vai resolvê-la. Não há consenso sobre a integração, mas a discussão sobre as funções e sobre a natureza de ambas as polícias (deverá sobressair). Nós, entretanto, não vamos valorizar essa controvérsia ,porque não iremos resolvê-la", afirmou Tarso Genro, durante café da manhã com jornalistas, hoje, no ministério.
Ao elogiar a atual estrutura policial brasileira, o ministro disse que os países "com os mais modernos projetos de segurança pública" respeitam as especificidades de suas polícias e que a ideia de uma única força, desmilitarizada, está "superada".
"Nós temos a opinião de que a estrutura mais geral de polícia, com a existência das PMs e da Polícia Civil pode ser muito melhorada, mas é boa. Até porque o Brasil é um país continental, com uma relação federativa de alta complexidade, e estados com um bom grau de autonomia. Então, é preciso fazer uma adequação destas teses à nossa realidade", observou o ministro.
A ampliação do processo de integração entre as polícias está entre as "apostas centrais" do ministério para a conferência, bem como a discussão sobre novas formas de financiamento para a segurança pública, aspecto que o ministro também diz ter melhorado nos últimos anos, embora os recursos "continuem sendo insuficientes".
Ele pediu a ajuda da imprensa no sentido de "desmistificar" a conferência, para evitar que a sociedade crie falsas expectativas sobre os objetivos e o real alcance do evento, cujo objetivo é dar início a um processo de mudança. Para que tal processo seja efetivo, são necessárias "duas gestões, ou dez anos, pois (isso) exige mudanças institucionais, culturais, nos padrões de financiamento do setor e nos salários dos servidores da área".
"Às vezes, joga-se sobre a conferência uma luz e uma expectativa e depois se diz que a conferência não resolveu tal questão. Não é esse o objetivo da conferência. Seu objetivo é propor outro padrão de elaboração de políticas públicas de segurança e iniciar um processo de mudança, o que estamos certos de que irá ocorrer. A conferência inicia um processo de transição, cujos contornos serão trabalhados em conferências posteriores".
Conforme dados do Ministério da Justiça, mais de 521 mil pessoas de 514 cidades brasileiras participaram dos debates preliminares à conferência, discutindo temas como prevenção à violência e à criminalidade, repressão qualificada ao crime, valorização dos servidores públicos e criação de mecanismos de controle social das políticas públicas para o setor.