Sandra Viana
postado em 28/08/2009 08:59
Em São Luiz, do Maranhão, a proprietária do abatedouro JB contesta informação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) de que estaria funcionando. Apesar de ter estrutura e credenciamento para tal, o abatedouro está fechado desde agosto do ano passado.
[SAIBAMAIS]
Sem as fiscalizações da secretaria, os abatedouros clandestinos voltaram a funcionar. Com isso, o JB, que é autorizado, ficou com as atividades prejudicadas. A falta de fiscalizações foi denunciada na edição da última quinta-feira (27/8), em O IMPARCIAL.
Com o propósito de tentar reativar o abatedouro, a proprietária cobrou a volta das fiscalizações à Semapa. O encontro ocorreu há três semanas. Segundo ela, não foi estipulada a data para retorno das inspeções. "Eles apenas garantiram que vão fiscalizar, mas não disseram quando", relata Ana Brito. O JB foi credenciado há dois anos a pedido do Instituto de Produção e Renda (IPR), hoje Semapa.
No abatedouro funciona também um setor para corte de bovino. Em uma área anexa foi construído o abatedouro para carnes de suíno e caprino. Ana diz ter gasto R$ 150 mil com a obra. "Foi uma parceria que eles propuseram e aceitei", diz ela.
Na ocasião foram realizadas vistorias que culminaram com fechamento de vários abatedouros clandestinos. A ação teria sido realizada após ação da empresária junto ao Ministério Público. Mas, segundo ela, os trabalhos foram suspensos após um mês.
Fiscalização
Segundo denúncias, há abatedouros clandestinos funcionando no bairro Rio Grande, próximo ao Maracanã, no Coroado e Anjo da Guarda. "Eles sabem que ninguém vai vistoriar. Quem perde somos nós, os legalizados", reclama Ana Brito. Na ilegalidade, os abatedouros clandestinos não perdem a carne que estiver contaminada e ficam livres de pagar a taxa de R$ 19 cobrada por animal abatido.
A Semapa afirma que as fiscalizações não estariam prejudicadas. O que falta é a ação da Vigilância Sanitária Municipal. Esta, segundo a Semapa, pode proceder às fiscalizações e fechar qualquer abatedouro irregular. Por outro lado, a Vigilância diz não ter como fazê-lo por não haver abatedouros autorizados funcionando.
A Semapa também afirmou que na capital dois abatedouros estão credenciados. Um é o JB, que está fechado; um outro, no Tibiri, que só deve começar a operar em dois meses. Na primeira quinzena de setembro a Semapa deve reunir com representantes da Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Após a definição dos trabalhos, as fiscalizações serão retomadas.
Prejuízo
Quando inaugurou, o setor de abate de suínos, o abatedouro JB preparava 40 cortes em média por dia. Após meses sem fiscalização e a concorrência desleal dos clandestinos, a atividade caiu para cinco abates diários. A empresária conta que ficou impossível manter o abatedouro funcionando.
A crise culminou com a demissão dos 10 funcionários que mantinha. Agora, só funciona o setor de abate de bovinos. Mas, a estrutura para corte de suínos e caprinos está regular. "Se as fiscalizações forem retomadas, reabro o abatedouro", afirma.
O setor de abates de suínos obedece às normas de funcionamento exigidas pela Semapa. Na ocasião da construção, todo o processo foi acompanhado pelo órgão, segundo a empresária. O abatedouro possui curral pequeno para separação dos animais, mesa de corte, trilhagem móvel e uma sala de abate com a caldeira a vapor. No local os animais são cortados, a carne passa por cozimento e após, retirada de pêlos.
A empresária diz que espera o cumprimento do prometido pela Semapa: o retorno das fiscalizações. Na última reunião que teve com os representantes do órgão, teriam dito que o retorno das fiscalizações demandaria tempo e deve ser comunicado às entidades participantes. "Eles alegam que contatar com todos os órgãos é demorado", relata Ana Brito.
Segundo o superintendente da Vigilância Sanitária do Município, Vitorino Reis Castro, a Semapa se baseia no código de postura do município, que ele diz ser ultrapassado. O código apontaria a Secretaria Municipal de Saúde como responsável pelo credenciamento aos abatedouros.
No entanto, as legislações estadual e federal dão a competência as Semapa e na falta desta, a do estado, ou seja, a Semapa é quem deve autorizar os abatedouros. À vigilância compete a fiscalização da venda da carne em feiras e mercados.
Mas, o superintendente diz não ser possível, por não haver nenhum abatedouro funcionando. "Eles estão apenas legalizados, mas fechados", enfatiza ele. E acrescenta que, os feirantes não aceitariam serem punidos, sendo que não há local adequado ao abate em funcionamento na capital.