postado em 01/09/2009 08:01
Belo Horizonte ; Única instituição de ensino descredenciada pelo Ministério da Educação (MEC) este ano, a Faculdade Cidade de João Pinheiro (FCJP), localizada no município de mesmo nome no Noroeste de Minas Gerais, a 380 quilômetros de Belo Horizonte, tem até 12 de setembro para recorrer ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC determinou que seja encerrada a oferta de cursos de administração, biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, fisioterapia, geografia, história, letras, matemática e química.O fechamento se deve porque a instituição não cumpriu o termo de saneamento de uma série de irregularidades identificadas na oferta de cursos e porque a faculdade tirou notas baixas por três vezes consecutivas no Índice Geral de Cursos (IGC). As denúncias também apontavam uma série de problemas envolvendo o pagamento de professores e falta de estrutura apropriada. ;Consideramos que não havia outra solução para resolver esse problema;, justifica a secretária de Ensino Superior, Maria Paula Dallari Bucci. A faculdade está impedida de matricular alunos. Outras oito instituições de ensino superior também estão na mira da Comissão de Acompanhamento da Avaliação e podem ser descrendenciadas pelo governo.
[SAIBAMAIS]De acordo com a Secretaria de Educação Superior, se não houver recursos até a decisão final do CNE, serão emitidas as portarias definitivas de encerramento da oferta dos cursos, que serão reconhecidos apenas para fins de emissão de diplomas dos alunos ingressantes até a data do despacho (último dia 12) e de descredenciamento da instituição. Segundo a Sesu, quem já está estudando não será prejudicado e pode concluir a formação na Faculdade Cidade de João Pinheiro, se assim desejar.
Irregularidades
Algumas das irregulares apontadas pelo MEC se referem ao processo seletivo de 2005 e à criação de modalidades de ensino diferentes das autorizadas pelo governo. Outra ilegalidade é o uso da mesma proposta curricular dos projetos pedagógicos dos cursos autorizados e reconhecidos para a oferta em aulas com calendário especial. A FCJP também é acusada de ampliar o número de vagas ofertadas, em desacordo com o estabelecido na autorização concedida pelo MEC.
A instituição se defende, alegando que a portaria se trata de um erro do governo. A FCJP afirma que o MEC autorizou a oferta de cursos em calendário especial, ao contrário do que afirma o próprio ministério. Em nota, a direção da faculdade afirma que o centro de ensino ;prima pela ética, conhecimento e cidadania, tendo como lema o verdadeiro compromisso com seus alunos, funcionários, professores e comunidade;. Ainda de acordo com a nota, ;a instituição acredita que a Justiça prevalecerá e está tomando todas as medidas judiciais necessárias para reverter a ilegalidade publicada por engano no Diário Oficial;.