postado em 02/09/2009 19:17
O cidadão que não tem recursos financeiros para pagar um advogado poderá buscar, em breve, orientação nas Defensorias Públicas de todo o país pelo serviço de utilidade pública 129, que será acessado via telefone de forma gratuita em qualquer ponto do território nacional.A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou esta semana o uso do número com três dígitos para facilitar a memorização do telefone por quem precisar recorrer à Defensoria Pública. O pedido tinha sido feito em abril pelo Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, com o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).
A efetiva implantação do129 dependerá agora de encaminhamento de solicitação de cada Defensoria Pública à prestadora de serviços de seu interesse. Segundo a Anadep, 12 unidades da Federação estão melhor preparados para instalar primeiro o serviço: Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Distrito Federal e Tocantins.