postado em 03/09/2009 09:38
Munido de farta documentação, o procurador-geral do Município, Francisco Coelho Filho, protocolou, na tarde de quarta-feira (2/9), no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma reclamação administrativa contestando a estimativa segundo a qual São Luís não possui ainda um milhão de habitantes. Ao formular a reclamação administrativa, o procurador utilizou como argumentos dados cadastrais de órgãos da Prefeitura e, principalmente, os próprios indicadores divulgados pelo órgão nos últimos anos.
A reclamação administrativa formulada pela Procuradoria toma ainda por base índices de natalidade, de mortalidade, do número de unidades habitacionais e do número de visitas realizadas pelos agentes comunitários de saúde. De acordo com o procurador, dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) apontam um quantitativo de um milhão e 700 visitas realizadas no período de julho de 2008 a julho de 2009.
O procurador assinalou que os indicadores e os argumentos objetivos apresentados são suficientes para que o IBGE aceite as considerações da Procuradoria Geral do Município (PGM). "Um dos nossos argumentos parte de uma premissa simples, quando, nos últimos anos, o próprio IBGE publicou uma estatística de crescimento de 3,04 em 2008 e agora, em 2009, esse índice se reduz para 1,04. O que justifica São Luís estar em uma crescente populacional e de repente cair?", questionou.
Francisco Coelho foi enfático ao afirmar que o Município está exercendo o direito constitucional de fazer a reclamação, no sentido de que seja revisto o índice apresentado pelo Instituto uma vez que, pelos dados levantados pela Prefeitura, houve uma redução abrupta, tomando-se por base a estimativa feita para 2007 e 2008, que foi de 3,04 e atualmente indicada pelo Censo como 1,04, o que dá mais de 60% de diferença, sem que tenha havido um fator determinante para isso.
Estas distorções, segundo o procurador, prejudicam as políticas públicas da Prefeitura porque implica, também, em um Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diferenciado, inviabilizando o aporte de recursos para investimentos que precisam ser voltados para uma metrópole como São Luís.
Para defender a tese de que a população da capital já supera um milhão de habitantes, o procurador frisou que a PGM teve todo o trabalho de fazer um detalhado levantamento cadastral. "Foi com base nestes dados que resolvemos pugnar administrativamente e, agora, vamos aguardar que o IBGE, dentro do bom senso que permeia a postura de seus gestores, faça uma revisão deste índice, para que o órgão reconheça que São Luís já tem mais de um milhão de habitantes", declarou.
O procurador ressalvou que, caso o IBGE não acolha a reclamação administrativa, a Procuradoria buscará outros meios, podendo ingressar com medidas na área judicial. "Mas isso somente faremos após exaurirmos todas as possibilidades de acolhimento administrativo", explicou.