postado em 04/09/2009 11:26
O procurador da República em Dourados, Marco Antonio Delfino de Almeida, garante que as novas demarcações de terras indígenas destinadas aos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul irão ocorrer.
"O que a sociedade sul-mato-grossense precisa entender é que esse processo de demarcação não tem volta. Não há nenhuma possibilidade de colocar 40 mil índios debaixo do tapete. A demanda humanitária é muito grave", afirmou.
Praticamente todos os produtores rurais do sudoeste de Mato Grosso do Sul possuem títulos de propriedade emitidos pela União e as destinações de terra a indígenas enfrentam resistências de setores da sociedade e do governo estadual.
[SAIBAMAIS]
"Houve titulação indevida [de propriedades rurais]. O governo não poderia ter titulado, titulou, e agora vai ter que compensar essas pessoas", acrescentou Delfino, ao ressaltar que o governo estadual também emitiu documentos de posse a produtores da região e poderá ter que arcar com algumas indenizações.
Segundo o procurador, a União cometeu um equívoco histórico no estado obrigar os índios a deixar as terras tradicionais e viver em espaços reduzidos nas reservas. "Há por parte da União um dever indiscutível de reparação a essa população."
A pedido do MPF, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu cassar no fim de agosto uma liminar - concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) - que suspendia a retomada dos estudos técnicos por antropólogos.
O trabalho de identificação compreende a vistoria de áreas particulares em 26 municípios. Essa é uma etapa que antecede a demarcação e homologação de terras indígenas.
Portarias da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre os estudos antropológicos preveem a participação de representantes do governo estadual na elaboração dos documentos e nas coletas de informações.
Mas o Mistério Público Federal (MPF) tentará impedir essa atuação, sob alegação de que o estado teria ajudado entidades ligadas aos produtores a contratar advogados para emperrar o processo. O MPF só aceita o acompanhamento de representante do governo estadual na vistoria a fazendas.
"Não há a mínima possibilidade de que o diálogo permaneça, já que as partes romperam o acordo. A observação é, sob certos aspectos, possível, mas, a partir do momento em que a ideia do governo do estado é judicializar o processo, temos que nos acautelar e não permitir que ele participe", justificou Delfino.
O governo de Mato Grosso do Sul informou que só irá se pronunciar depois que for notificado oficialmente do pedido do MPF.
O MPF firmou com a Funai, em novembro de 2007, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a cessão de terras aos guarani kaiowá esteja resolvida até o fim de 2010. A procuradoria estuda saídas para que o prazo possa ser cumprido.
"O processo administrativo e judicial é muito moroso e impossibilita que as populações indígenas tenham uma vida digna. Estamos pensando em medidas judiciais para, de uma forma ou outra, tornar esse rito mais célere. O TAC não está sendo descumprido por força da Funai, há elementos políticos e jurídicos", disse Delfino.
Uma medida emergencial adotada pela procuradoria foi determinar o reforço de policiamento na reserva de Dourados, que receberá operações rotineiras coordenadas pela Polícia Federal, com participação da Polícia Militar e colaboração de líderes indígenas, que vão fornecer informações.
Delfino já cobrou da Funai melhorias na prestação de assistência nas aldeias. Os índios reclamam de atrasos na distribuição de materiais para projetos agrícolas e de cestas básicas. O procurador entende que a fundação precisa de pelo menos mais 100 servidores no estado e que as cestas básicas devem ser eliminadas futuramente.
Ele rebateu a acusação de fazendeiros de que o MPF tenta "anarquizar" a região e incitar conflitos. Disse que os ruralistas devem se informar melhor sobre as leis. "Vejo por parte dos produtores rurais uma leitura míope da Constituição, por preguiça ou má-fé. A Constituição não garante apenas o direito de propriedade, mas também a terra para as comunidades indígenas", destacou Delfino.