postado em 08/09/2009 09:11
A Prefeitura de Belo Horizonte dá nesta terça-feira (8/9) o primeiro passo para fechar o cerco a uma praga que prolifera sem controle pelas ruas e avenidas da cidade, ofuscando a paisagem que deu nome ao município e poluindo cada vez mais a capital.
Marcado para às 15h, na sede do Executivo, o prefeito Márcio Lacerda (PSB) assina ordem de serviço com a empresa MM Construções e Serviços LTDA para a retirada dos outdoors instalados irregularmente nas vias públicas. O valor do contrato é de R$ 1,618 milhão e as primeiras estruturas devem ir ao chão a partir de quarta-feira (9/9).
Ainda nesta semana, ele pretende ainda encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei para banir esse tipo de publicidade dentro dos limites da Avenida do Contorno, corredor que circula a área projetada pelo engenheiro Aarão Reis (1853/1936) e abrange 513 quarteirões.
A MM Construções, que venceu a licitação, começará o serviço pela Avenida Raja Gabaglia e entorno, onde os outdoors tampam boa parte da visão da cidade. A prefeitura estima que sejam cerca de 200 os engenhos de publicidade em situação irregular no corredor e nas ruas vizinhas, que dividem as regiões Centro-Sul e Oeste. "Belo Horizonte tem que diminuir a poluição visual e a lei existente precisa ser respeitada", avisou o prefeito, logo depois de assistir ao desfile do Sete de Setembro, na Afonso Pena, ao lado do vice-governador, Antônio Augusto Anastasia (PSDB).
Lacerda prevê que enviará o projeto de lei banindo os outdoors no perímetro da Contorno até sexta-feira. Só deve ser permitida a chamada empena cega: publicidade afixada em laterais ou fundos das edificações sem qualquer abertura. O texto que chegará ao Legislativo abraçou propostas discutidas e aprovadas na 3ª Conferência Municipal de Política Urbana, realizada na capital entre maio e agosto, que reuniu 243 delegados dos setores técnico, popular e empresarial.
No evento foram debatidas sugestões para democratizar o espaço público e deixar a cidade mais limpa. As propostas também tratam de outros tipos de publicidade e foram entregues ao prefeito em 19 de agosto, com o objetivo de alterar o atual Código de Posturas, em vigor desde janeiro de 2004. Uma das propostas é limitar a propaganda a apenas uma empena a cada quadra nas zonas centrais do Barreiro e Venda Nova. Nesses locais, a expectativa é que as peças sejam proibidas em terrenos e lotes vagos.
A proposta que chegou à PBH prevê ainda proibição de outdoors em bairros tradicionais, como Santa Tereza, na Região Leste; Mangabeiras, Santa Lúcia, São Bento, Cidade Jardim e o Belvedere, na Centro-Sul; e na Pampulha. Outra norma que deve ser expressa no texto que chegará à Câmara Municipal é a obrigação de as empresas de publicidade colocarem o telefone de contato nos outdoors. Com isso, em caso de desrespeito ao Código de Posturas, a prefeitura chegará mais rápido ao infrator. Até os espaços em que a publicidade será permitida terão controle mais rígido.
A intenção é que seja liberada apenas uma licença por quarteirão. Atualmente, há várias peças concentradas em poucas quadras, principalmente nos corredores que recebem um grande fluxo de veículos. É o caso da Raja Gabaglia, alvo da primeira investida da MM Construções.
Levantamento feito pelo Estado de Minas aponta que a via de 5.620 metros, desde o encontro com a Avenida Álvares Cabral, no Bairro Santo Agostinho, até a BR-356, no Belvedere, é campeã de irregularidades, com 165 estruturas, ou o equivalente a um outdoor a cada 34 metros.
Se aprovado o novo texto, serão permitidos apenas nove desses anúncios. Situação parecida ocorre em alguns trechos das avenidas Cristiano Machado e Antônio Carlos, importantes ligações do Centro da capital com cidades vizinhas, por isso mesmo muito cobiçadas pelo setor.
Dificuldade
Apesar de o prefeito contar com o apoio da maioria dos vereadores, ele sabe que a missão de aprovar o projeto de lei não será fácil. Os textos envolvendo engenhos de publicidade sempre causaram polêmica no plenário, pois o lobby das empresas do setor é grande na Câmara.
O antecessor de Lacerda, Fernando Pimentel (PT), também tinha ao seu lado a maior parte dos 41 vereadores e encontrou resistência no Legislativo, além de ter enfrentado uma enxurrada de liminares, conseguidas pelas empresas, proibindo a prefeitura de retirar peças irregulares.
Uma barreira que aumenta o prejuízo para o contribuinte, que indiretamente paga caro pelas irregulares cometidas por empresas do ramo. Em maio de 2007, por exemplo, a Cemig descobriu que algumas empresas faziam ligações clandestinas na rede elétrica para iluminar outdoors. Naquele mesmo ano, reportagem do Estado de Minas mostrou que mais de uma dezena delas devia quase R$ 60 milhões em taxas, multas e impostos à prefeitura.
O valor corresponde a 129.032 salários mínimos (R$ 465). O EM tentou contato na segunda-feira com representantes do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior (Sepex) para comentar a decisão da Prefeitura de BH, mas ninguém foi encontrado.