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Correio Braziliense

Ministra Cármem Lúcia dá terceiro voto pelo arquivamento de processo contra Battisti


postado em 09/09/2009 19:58

Na mesma linha dos ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, votou, em julgamento em curso na Corte, pelo arquivamento do processo de extradição ajuizado pelo governo da Itália contra o escritor e ex-ativista político Cesare Battisti, preso preventivamente no Brasil desde março de 2007, com consequente expedição de alvará de soltura em favor do ex-ativista.

Para a ministra, o refúgio concedido a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em 13 de janeiro deste ano, foi um ato legal e soberano do Estado brasileiro, não estando mais sujeito a análise pela Corte o pedido de extradição . %u201CO que está posto neste caso não é a democracia da República italiana nem agora nem antes. O que está posto é soberania democrática do Estado republicano do Brasil%u201D, disse Cármem Lúcia. Até agora, são 3 votos a 1 em favor de Battisti. A manifestação desfavorável ao escritor, pelo acolhimento do pedido de extradição, partiu do relator do processo, ministro Cezar Peluso. Ele entendeu que os quatro assassinatos entre 1977 e 1979 atribuídos pela Justiça italiana a Battisti foram crimes comuns e não políticos, justificando o retorno do ex-ativista político para seu país de origem.

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