postado em 11/09/2009 09:18
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve apreciar na quarta-feira (16/9) o projeto de lei que legaliza os bingos, jogos em máquinas eletrônicas e jogos de azar. O projeto deveria ter sido apreciado quarta-feira (9/9), mas alguns parlamentares pediram vista e a votação foi transferida para a próxima semana. Se for aprovado pelos integrantes da CCJ, o projeto será submetido ao plenário.
O parecer do relator, deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), é favorável à legalização, desde que sejam cumpridas normas rígidas de fiscalização, para combater a corrupção e a criminalidade, além da criação de uma pesada carga tributária. Caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, o projeto vai render aos cofres públicos federais e estaduais aproximadamente R$ 6 bilhões por ano, de acordo com cálculos da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), resultantes do pagamento de impostos.
Há também um limite para o número de bingos a serem abertos nos municípios. Pelo projeto, o limite é de um bingo para cada grupo de 150 mil habitantes. Por essa estimativa, Belo Horizonte, que tem população de cerca de 2,5 milhões de pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), poderá ter 17 bingos. Em todo o país, segundo os cálculos do relator, a previsão é de criação de 1 mil bingos e casas de jogos eletrônicos, empregando aproximadamente 320 mil pessoas.
Além da arrecadação de tributos, a legalização dos bingos é vista como um incentivo à geração de emprego, o que deixa entusiasmada Solange Soares de Menezes, que durante 14 anos trabalhou em bingos de Belo Horizonte. "Acredito que a legalização da atividade vai gerar pelo menos 5 mil empregos na capital e resolver uma grave questão social, pois muita gente trabalhou boa parte da vida nesse tipo de atividade e, hoje, não consegue emprego em outros setores", diz ela, citando o próprio exemplo. "Fui subgerente de bingos por 14 anos e essa experiência não vale nada. Se os bingos forem reabertos, terei mais oportunidades", afirmou.
Tributos
O parecer do deputado Regis de Oliveira estipula que as empresas que explorarem bingos, jogos em máquinas eletrônicas e jogos de azar terão de recolher à União e aos estados 17% das receitas, depois de descontadas as premiações pagas. Também foi definido que 70% das receitas dos empresários do setor terão de ser destinados ao pagamento de prêmios.
O governo federal ficará com 30% da arrecadação e os estados receberão o restante, depois de retirados 15% para programas de saúde, 1% para o Fundo de Apoio à Cultura e 1% para o Fundo de Apoio ao Esporte. Pelas estimativas do relator, serão arrecadados cerca de R$ 230 milhões para um fundo social.
Quanto à fiscalização rigorosa, a ser feita nas esferas federal, estadual e municipal, o deputado Regis de Oliveira acha que ela será o principal instrumento para reduzir os índices de corrupção. "Hoje, os recursos dos jogos têm parte destinada ao crime organizado por falta de uma fiscalização efetiva. Com a regulamentação, isso será resolvido", informa o parlamentar.