postado em 11/09/2009 16:49
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira (10/9) a realização de um plebiscito sobre a criação do município de Extrema Rondônia (RO). A nova cidade será criada a partir da fusão de quatro distritos da capital Porto Velho: Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia e Extrema.
Os ministros do tribunal destacaram que, caso a população se manifeste favorável à criação do município, ele só passará a existir depois que o Congresso Nacional aprovar uma Lei Complementar Federal, como determina a Constituição.
De acordo com o TSE, a criação do município de Extrema Rondônia foi aprovada por decreto pela Assembléia Legislativa de Rondônia em 2007.