postado em 14/09/2009 22:40
O juiz da Vara da Infância e Juventude do município de Fernandópolis (SP), Evandro Pelarin, decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspenda a portaria que impede que crianças e adolescentes de circularem sozinhos à noite em bares, boates ou avenidas da cidade.
Isso porque na semana passada, o CNJ suspendeu o toque de recolher determinado pelo juiz da Vara da Infância e Juventude de Patos de Minas, que impedia menores de 16 anos de permanecer na rua após 23 horas sem a companhia de um responsável.
Em 5 de agosto passado, o CNJ recebeu também um procedimento de controle administrativo contra o juiz de Fernandópolis, com o mesmo objetivo, que ainda está sendo analisado.
Pelarin foi o primeiro juiz a adotar medida para impedir a presença de adolescente e crianças nas ruas à noite.