postado em 15/09/2009 08:15
Cada vez mais utilizada como ferramenta social, para procura de amigos, namorados e até parceiros sexuais(1), a internet também pode se tornar uma aliada na hora de terminar casamentos. Aprovado recentemente no Senado e pronto para ser remetido (2)à Câmara dos Deputados, um projeto de lei de autoria da senadora licenciada Patrícia Saboya (PDT-CE) autoriza que requerimentos de separação e divórcio sejam feitos pela rede mundial de computadores. A principal justificativa da matéria é dar agilidade ao procedimento e ainda incentivar a informatização do Judiciário brasileiro.Embora tenha sido aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta está criando polêmica antes mesmo de ser examinada pelos deputados. Ao mesmo tempo em que elogiam o propósito do projeto no que diz respeito à desburocratização, especialistas apontam riscos para a sociedade e dificuldades de aplicação da ideia na prática. Há também uma bronca por parte dos advogados, que, no processo virtual, ficariam dispensados de atuar.
[SAIBAMAIS]Integrante do Instituto Brasileiro de Direito de Família, o advogado Luiz Kignel observa que o divórcio sem a presença do juiz já é possível desde 2007, quando foi permitido o procedimento em cartórios contanto que haja a presença de um advogado. ;Talvez a internet seja interessante no caso de separados de fato que moram distantes um do outro;, ressalta. Apesar disso, Kignel destaca os riscos de, no modelo virtual, se concretizarem rompimentos sem que uma das partes queira. ;O problema da separação ou do divórcio é garantir que os dois estão assinando sem estarem sendo forçados. Na forma eletrônica, como saber?;, questiona.
A preocupação, de acordo com Kignel, não é exagerada. ;Parece excesso de zelo se pensarmos nas grandes capitais. Mas o Brasil é grande e pode, sim, haver coação;, diz. Para a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do projeto na CCJ, a matéria tem potencial para inovar o ordenamento jurídico. ;Já temos videoconferências que permitem reuniões de pessoas em diferentes países, presidiários que podem prestar depoimentos a distância, por que não irmos além?;, questiona a parlamentar.
1 - Sexo
Pesquisa do Ministério da Saúde divulgada este ano revelou que 0,5% dos jovens e 7,3% da população adulta do país já conheceram um parceiro sexual pela internet.
2 - Tramitação
O projeto encontra-se na Secretaria Geral da Mesa, aguardando o prazo para recursos. Nesse período, algum parlamentar, com assinatura de 10 senadores, pode pedir nova discussão da matéria. O período termina em 19 de setembro, quando a matéria segue para a Câmara.
O QUE DIZ O PROJETO DE LEI
; Separações e divórcios consensuais poderão ser requeridos pela internet, desde que o casal não tenha filhos menores de 18 anos e/ou incapazes. Na petição eletrônica, já constarão as disposições relativas à partilha dos bens, pensão alimentícia e modificações nos nomes. Ficam mantidos os prazos legais ; estar separado legalmente há mais de um ano para pedir o divórcio, ou, se separado, de fato, há dois anos.