postado em 16/09/2009 15:15
Sem o número de senadores necessário para dar andamento à votação do projeto de lei que inclui a castração química nas penas previstas para o crime de pedofilia, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), transferiu a apreciação da matéria para a reunião da próxima quarta-feira (23/9). O projeto prevê a pena de castração química para autores de crimes de estupro, atentado violento ao pudor ou corrupção de menores contra pessoas de até 14 anos de idade.
[SAIBAMAIS]Essa pena já é aplicada em países como os Estados Unidos e o Canadá e está em fase de implantação na França e Espanha, destaca o relator Marcelo Crivella (PRB-RJ) em seu parecer. Pela proposta, na primeira condenação, o pedófilo beneficiado pela liberdade condicional poderá voluntariamente ser submetido, antes de deixar a prisão, ao tratamento hormonal para contenção da libido, sem prejuízo da pena aplicada.
A partir da segunda condenação, uma vez beneficiado pela liberdade condicional, o pedófilo será obrigado a passar pela castração química. Crivella ressalta em seu parecer que a pena, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, deve ser aplicada como última opção a pedófilos que não apresentarem melhoras com o uso de outras drogas e psicoterapia.
Uma das emendas apresentadas ao projeto de lei em análise na CCJ prevê a redução da pena em um terço para os condenados pela prática de pedofilia que se submeterem voluntariamente ao processo de castração química, caso os tratamentos alternativos não deem resultados.
Como tramita em caráter terminativo, se for aprovada na comissão, a castração química de pedófilos segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser votada pelo plenário do Senado.