postado em 17/09/2009 08:41
A aprovação na quarta-feira (16/9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 40 votos a sete, do projeto de lei que legaliza os bingos e a exploração de máquinas caça-níqueis em todo o país foi comemorada pela Associação dos Bingos Minas Gerais (Abimg). Segundo avaliação do vice-presidente da entidade, Roberto Luiz Oliveira, a legalização dos jogos, quando entrar em vigor, vai gerar 15 mil empregos diretos e 30 mil indiretos em Minas. Pelo projeto, Belo Horizonte poderá ter 17 casas de jogos.
Ele destacou que a legalização vai acabar com a clandestinidade, a criminalidade e a corrupção policial. "Desde o fechamento dos bingos, as pessoas que trabalhavam no setor tornaram-se parceiras da ilegalidade, pois a maioria não conseguiu outro emprego. Por isso, a iniciativa de legalizar o funcionamento dos bingos é muito positiva, pois irá reduzir a corrupção", afirmou o vice-presidente da Abimg.
O representante dos bingos manifestou ainda a preocupação dos empresários do setor com a maneira como será feita a concessão para a exploração desse tipo de jogo. "Queremos saber se haverá licitação ou algum tipo de concorrência pública e se as empresas antigas, que exploravam o segmento antes da medida provisória que proibiu o funcionamento dos bingos, terão algum tipo de benefício quando o negócio for legalizado."
Com a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para o plenário da Câmara, para depois ser enviada ao Senado. O texto aprovado é do relator, deputado Régis Oliveira (PSC-SP), que apresentou substitutivo ao projeto de lei 2254/07. O relator fez uma série de modificações, criando mecanismos rigorosos de fiscalização, para impedir a corrupção, e estabelecendo uma carga tributária pesada. A estimativa é que a União irá arrecadar cerca de R$ 230 milhões por ano de impostos.
Na votação de quarta-feira na CCJ, defensores da legalização e críticos da medida discutiram muito, tumultuando a sessão. Integrantes da Força Sindical, favoráveis à aprovação do projeto, fizeram pressão, lembrando que a legalização dos bingos e dos caça-níqueis deverá gerar pelo menos 320 mil empregos no país. Como exemplo, citaram os Estados Unidos, onde o jogo legalizado se transformou num negócio como outro qualquer.
Já os críticos da legalização, como o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), afirmam que a geração de empregos não é justificativa suficiente para incentivar a corrupção e a lavagem de dinheiro. "Se for assim, o tráfico humano e o de drogas também poderiam ser legalizados", criticou o parlamentar.