postado em 25/09/2009 12:16
Rio de Janeiro - O município de São João do Meriti, na Baixada Fluminense, será o primeiro beneficiado pela determinação da Corregedoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro para que os cartórios de registro civil de nascimento instalem, no prazo de 30 dias, postos de atendimento. A decisão facilita o registro de recém-nascidos e integra o projeto Com Certidão, Sou Cidadão, lançado pelo governo estadual no mês passado. O registro é gratuito.
Na próxima semana, São João de Meriti fará o registro de crianças e adultos que vivem no município e não têm certidão. Posteriormente, a campanha será estendida aos moradores de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Queimados. Em 2010, todos os municípios fluminenses serão beneficiados.
Na opinião do corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Wider, a falta do registro de nascimento leva à exclusão social. Sem o documento, a pessoa tem dificuldade de conseguir emprego e de ter acesso aos serviços públicos de educação e saúde, por exemplo.
"Registrar um filho é um ato de cidadania", afirmou Wider. "[A falta de registro civil de nascimento] é uma questão social dramática que atinge milhares de pessoas e que devemos eliminar", completou.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), anualmente 5% das crianças nascidas no estado do Rio de Janeiro deixam de ser registradas pelos pais por desinformação ou dificuldade de acesso aos cartórios. Em 2007, por exemplo, cerca de 10 mil crianças não foram registradas, das 200 mil que nasceram no Rio de Janeiro.