postado em 29/09/2009 08:00
Mario Avelino, diretor da ONG Doméstica Legal, é contrário ao substitutivo do senador Lobão Filho (PMDB-MA) para as diaristas e acredita que a mudança vai estimular o desemprego. "Os empregadores vão demitir suas domésticas e contratar uma diarista, diminuindo a quantidade de trabalhadores com vÃnculo empregatÃcio. A cada 100 empregados, apenas 27 têm carteira assinada. Esse novo texto pode aumentar ainda mais esse abismo. É um retrocesso nas relações de trabalho", lamenta.
Na opinião de Avelino, a criação de um piso pode complicar a vida dos empregadores do Norte e Nordeste, que têm baixo poder aquisitivo em relação à s demais regiões do paÃs. "O valor negociado entre patrão e empregado não pode ser igual para todos os estados. Cada um tem uma realidade econômica", pondera.
Ao rebater Mario Avelino, Lobão observa que a criação de um teto mÃnimo diário, no valor de R$ 31, vai gerar uma receita de R$ 750 mensais, considerando que a prestação de serviço ocorra seis dias por semana. "Isso é uma forma de compensá-lo pelo fato de não ter direito a 13º salário e férias. Estou propondo um mÃnimo, não um máximo. Há uma livre negociação", ressalta.
A ideia, segundo Lobão, não é prejudicar os trabalhadores do Norte e Nordeste, e sim protegê-los. "O empregador que consegue remunerar em torno de R$ 20 numa diária nessas regiões, agora, será obrigado a desembolsar o mÃnimo, que é R$ 31. Quem paga bem vai continuar oferecendo bons rendimentos, pois o mercado é que vai ditar", acrescenta.
Alheio ao debate polÃtico, Estêvão Mallet, professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo (USP), diz que o mais preocupante é limitar o profissional que trabalha mais de três vezes na semana. "Uma diarista que comparece duas vezes por semana é uma empregada doméstica e deve ter os direitos trabalhistas previstos em lei. Esse marco temporal de três vezes a cada semana não me parece mais adequado".
IncluÃdo na pauta de votação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado desde a reunião de 14 de setembro, o projeto de lei 160/09 deve ser votado ainda em outubro, conforme prevê o relator, senador Lobão Filho. Autora da proposta, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) aposta numa negociação.
Lobão admite que não pensou apenas nas diaristas. "Não posso focar minha cabeça apenas nesses profissionais. Não podemos esquecer que 53% da população é considerada classe média, que é a grande demandante desse serviço", observa.
Ouça entrevita com o senador Lobão Filho (PMDB-MA), sobre carga horária e piso dos trabalhadores diaristas