Sandra Viana, Carolina Nahuz
postado em 29/09/2009 09:23
Uma ação civil pública foi encaminhada pela Promotoria Especializada de Saúde do Ministério Público Estadual à justiça a fim de garantir o fornecimento de medicamentos imunossupressores aos transplantados renais do Maranhão.
Ao todo, 222 pacientes tiveram os nomes listados no documento direcionado ao Ministério Público pela coordenadora técnica de transplante renal do Hospital Universitário Presidente Dutra, Teresa Cristina Alves Ferreira.
Cinco pacientes representantes foram citados dentro do texto do processo. A ação civil é contra a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, que representa a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e deverá responder às solicitações assim que o juiz requerer.
Urgência
A antecipação de tutela, isto é, o imediatismo no cuidado com o caso é um dos recursos utilizados pelo MP para agilidade na solução do problema. A alegação para tal artifício é o risco a que a saúde dos pacientes transplantados é submetida. A perda do rim transplantado, inclusive, é um dos perigos eminentes com a falta dos medicamentos.
Dois medicamentos são prioritários no tratamento e foram pedidos desde a primeira intervenção do MP, em julho deste ano: micofenolato sódico (360 mg) e Rapamicina - Sirolimus - (2 mg). Além destes, outros quatro também devem ser providenciados emergencialmente. A gratuidade e a disponibilidade dos remédios são asseguradas e são obrigação do estado.
Em caso de descumprimento das exigências do MP, se acatada a liminar pelo juiz, a multa por cada dia de atraso e por paciente desassistido será de R$10 mil, já que a infração pode ser configurada como omissão de socorro e lesão corporal grave e gravíssima, conforme o prejuízo de cada paciente. Os valores deverão ser revertidos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).