Luciane Evans
postado em 01/10/2009 09:36
Empresas que instalaram outdoors irregulares em Belo Horizonte serão obrigadas a regularizar e divulgar, nos equipamentos, durante um mês, mensagens educativas contra a poluição visual. A medida faz parte do termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual (MPE).
Frases como "engenho de publicidade irregular: combata essa ideia, denuncie ao MPE" estão em corredores de grande movimento, como as avenidas Silva Lobo, na Região Oeste, e Cristiano Machado, na Região Nordeste.
De acordo com o promotor de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramoes Filho, responsável pelo termo, a medida foi tomada a partir de um inquérito civil público instaurado com base em notificações feitas pela prefeitura da capital e vistoria dos promotores.
Os donos das empresas de publicidade autuadas foram notificados para regularizar os painéis sem licenciamento ambiental. Posteriormente, foi determinado que se fizesse perícia nos locais onde a publicidade estava instalada e um cálculo para avaliar os danos ambientais causados. Com base nessas informações, as firmas foram intimadas a firmar o TAC.
"A nossa perícia foi aos lugares em 2008 e constatou que, por mais que fossem multadas pela prefeitura, as peças continuavam em locais sem o licenciamento. Por isso, em vez de cobrar, preferimos determinar a veiculação de propagandas institucionais sobre o assunto", explica o promotor.
A perícia do MPE calculou a quantidade de dias que o outdoor ficou no espaço e multiplicou pelo valor de mercado diário. "Uma das empresas, por exemplo, devia R$ 150 mil. No entanto, um dano ambiental é imensurável", diz.
Pelo menos seis empresas firmaram o termo com a promotoria e, nos engenhos que antes estavam irregulares, usarão a mensagem institucional do MPE por um mês. Segundo o promotor, as peças educativas estão regularizadas e com licenciamento ambiental. Três empresas ainda assinarão o termo.
Segundo estudo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), a sucessão de placas, painéis, cartazes, totens, outdoors e painéis eletrônicos esconde os imóveis e impede a percepção do conjunto edificado; dá um aspecto de caos à cidade e faz com que as pessoas se percam diante de tantos estímulos.
A publicidade em local irregular também retira a possibilidade de referências arquitetônicas das paisagens urbanas, dificultando a absorção das informações úteis e necessárias para o deslocamento. Os anúncios passam a ocupar o lugar desses marcos de referências.
Além disso, aniquila as feições dos prédios; obstrui aberturas para o sol e de ventilação; descaracteriza a harmonia arquitetônica, prejudica o turismo e pode prejudicar a sinalização do trânsito, causando problemas de segurança aos cidadãos.
Código de postura
Em vigor desde 2003, o Código de Posturas pode sofrer modificações que reduzirão a poluição visual em BH. Se aprovado o texto, a quantidade de outdoors autorizados cairá de 3 mil para 300. Além de vedar a instalação de equipamentos no perímetro da Avenida do Contorno e nas áreas centrais do Barreiro e de Venda Nova, o projeto de lei bane as peças publicitárias em bairros tradicionais como Cidade Jardim, Belvedere, Mangabeiras e São Bento, na Região Centro-Sul; Santa Tereza, na Região Leste; e na Pampulha.
No Centro, só será permitida a empena cega (publicidade afixada em laterais ou no fundo dos prédios, em paredes sem qualquer cobertura), com limite de ocupação de 50% da área e uma empena por face de quadra. Serão permitidos outdoors em terreno ou lote vago à margem de via de ligação regional ou arterial, no limite de um engenho por face de quadra.