postado em 09/10/2009 10:34
A licença-maternidade de seis meses já é uma realidade para servidoras do governo federal ou funcionárias de empresas que aceitaram conceder o benefício em troca de desconto em impostos. Mas o Congresso discute estender a medida para todas as gestantes que estão no mercado de trabalho.
A Câmara analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende de quatro para seis meses o período em que as mães devem ficar afastadas do emprego, sem prejuízo nos salários, para cuidar de seus recém-nascidos.
O texto constitucional estabelece, no artigo 7º, afastamento mínimo de 180 dias remunerados. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está sendo votado em uma comissão especial.
Se o artigo da Constituição for alterado, o setor privado seria obrigado a conceder o benefício sem contrapartidas como as previstas na lei sancionada ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as empresas que estenderem a licença-maternidade.
A técnica de projetos Bianca Nunes de Queiroz, 28 anos, seria uma das beneficiadas. Ela está no sétimo mês de gravidez e trabalha no Ministério de Ciência e Tecnologia. Mas por ser funcionária terceirizada, não tem direito ao período de seis meses como as servidoras do quadro funcional do órgão. "A empresa com a qual tenho contrato informou que terei apenas os quatro meses convencionais. É uma pena porque se fossem seis meses, passaria mais tempo só amamentando."
A mudança na licença-maternidade causaria um impacto considerável nos cofres da Previdência que, no ano passado, gastou R$ 226 milhões com o benefício. Nas contas da autora do projeto, a deputada Angela Portela (PT-RR), o incremento seria da ordem de 50%.
Mesmo assim, ela afirma que a medida pode gerar uma economia para os cofres públicos. "Isso seria compensado pela redução da demanda no Sistema Único de Saúde, já que quanto mais tempo a mãe passa com o filho, amamenta o filho, menos ele vai adoecer no futuro", defende. "O salário-maternidade é o que menos pesou no orçamento de R$ 300 bilhões da seguridade social em 2008", argumenta a parlamentar.
Todas as mulheres que trabalham com carteira assinada ou com registro na Previdência Social têm direito ao salário-maternidade por quatro meses - desde funcionárias de grandes empresas até empregadas domésticas e, inclusive, aquelas que trabalham por conta própria.
Mas há um período de carência para as autônomas, de dez meses. O valor é equivalente ao salário mensal e a despesa é custeda com recursos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Mas o empregador mantém o pagamento da contribuição previdenciária da empregada no período da licença. (DM)