postado em 15/10/2009 12:16
Dos 450 mil presos no Brasil, 90% contam com atendimento de um defensor público. O dado é do Ministério da Justiça e foi levado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo defensor público de São Paulo Carlos Weis.;São Paulo tem 35 defensores para 150 mil presos. Queremos aprovar mais 100, dos quais 25 exclusivamente para execução penal;, disse ele, ao participar de audiência pública que discutiu o projeto que amplia a atuação da Defensoria Pública, com competência para atuar em várias etapas da fase de execução penal.
Com apenas dois senadores presentes em plenário ; Romeu Tuma (PTB-SP), presidindo a sessão, e Marco Maciel (DEM-PE) - os convidados deram sugestões para o projeto.
;Temos prisões medievais. O Brasil não pode conviver com isso e a presença do defensor público é condição si ne qua non [essencial] para mudar essa realidade;, disse Weis.
[SAIBAMAIS]O projeto, no entanto, encontra ressalvas por parte da promotoria de Justiça. O promotor de São Paulo José Reinaldo Guimarães Carneiro disse que o assunto não deveria ser tratado em um projeto sobre a Lei de Execuções Penais, mas na própria Lei Orgânica da Defensoria Pública. ;Não estamos no debate corporativo, mas de divisão de ideias, de espaços. Não é aqui, na Lei de Execuções Penais, o campo para esse tipo de discussão;, disse. ;As questões que estão sendo colocadas não podem prestigiar dentro do âmbito da Lei de Execuções Penais, invadindo uma seara que é de caráter político, administrativo;, completou.
O representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim), Sérgio Salomão Shecaira, lembrou que os presídios brasileiros ;continuam a ser masmorras;. Ele disse que, em alguns presídios, são encontrados presos doentes, com fratura exposta e jogados no chão sem atendimento de ambulâncias e também presos que já cumpriram pena, receberam alvará de soltura, mas continuam presos. ;São presídios que muito nos envergonham;, disse.
O projeto, originário da Câmara, tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça, onde precisa passar por votação terminativa. Só vai para plenário se houver recurso.