postado em 16/10/2009 15:19
Uma comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, constatou em uma visita realizada na noite de ontem (15) ao Espírito Santo, que o presídio de contêineres localizado no bairro Novo Horizonte está em pleno funcionamento e superlotado.A precária situação do presídio é um dos motivos relatados para o pedido de intervenção federal no estado feito em maio deste ano pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que até hoje está em análise pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Para tentar diminuir as denúncias, o governo do estado chegou a assumir o compromisso de desativar o presídio, localizado no município de Serra, região metropolitana de Vitória, até julho desse ano.
No entanto, de acordo com a procuradora Ivana Farina, que integra a comissão e representa no CDDPH, o compromisso não foi cumprido.
"Nós viemos checar o cumprimento de um compromisso do governo do Espírito Santo de desativar o presídio de conteineres. O prazo para desativar a unidade era até julho desse ano, só que encontramos o presídio com todas as celas superlotadas. Enquanto estávamos no local, constatamos ainda a chegada de alguns camburões cheios de presos. Nada foi feito", destacou a procuradora que representa o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos estados e da União.
De acordo com a procuradora, ontem (15) havia 312 presos na unidade, sem contar com os que estavam chegando. Ela ainda informou que as condições do presídio de contêineres e de outros presídios do estado que também receberão a visita do conselho hoje contarão no relatório que será apresentado aos demais membros do CDDPH na próxima quinta-feira, em reunião no Ministério da Justiça. O relator será o representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Tiago Henrique da Silva Machado, que também compõe a comissão que está no estado.
A procuradora informou ainda que as condições do presídio foram fotografadas e constarão do novo relatório. "São condições muito precárias. Constatamos a presença de ratos, vermes, esgoto a céu aberto correndo entre as celas e um cheiro insuportável."
A comissão ainda visitou a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) e constatou também superlotação e precárias condições de higiene. "Em Novo Horizonte e na Cascuvi nada mudou depois do pedido de intervenção e do termo de compromisso feito entre as autoridades locais e o Conselho Nacional de Justiça. As condições de higiene continuam muito precárias. Havia restos de comida por todo presídio", disse a procuradora.
Nota Oficial
Em nota o Governo do Estado disse que "garantiu o apoio necessário para a realização do trabalho dos Conselheiros e que o Espírito Santo é o estado que mais investe na melhoria do seu sistema prisional, proporcionalmente a sua população".
De acordo com a nota, "treze unidades prisionais foram construídas desde 2003, entre elas três das mais modernas do Brasil, em Cachoeiro de Itapemirim, Viana e Serra.Em agosto, foi inaugurado o Centro de Detenção Provisória (CDP) da Serra e estão em construção mais cinco unidades. Atualmente, 14 unidades prisionais contam com salas de aula e cerca de mil presos estão estudando. Outros 700 presos trabalham tanto dentro, quanto fora dos presídios".
Com relação as celas metálicas, a nota diz que "com a inauguração do CDP da Serra foi iniciada, em agosto, a retirada de presos de Novo Horizonte, que permitirá a desativação das celas metálicas. A desocupação ocorre de forma gradual e cuidadosa para garantir a segurança na ocupação do novo CDP".
Além disso, afirma que "em todos os Estados brasileiros há registros de problemas graves provocados pela superlotação dos presídios. No entanto é de reconhecimento nacional que o ES é um dos poucos estados que tem enfrentado de frente o desafio e onde tem ocorridos avanços significativos nos últimos anos, no que pese todas as limitações e dificuldades encontradas".