postado em 16/10/2009 20:21
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início nas próximas semanas a uma inspeção em presídios capixabas para verificar se as medidas para ampliar e higienizar o sistema carcerário estadual, previstas em termo de compromisso assinando com o conselho pelo governo do Espírito Santo, estão sendo cumpridas.[SAIBAMAIS]Uma comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, constatou em visitas realizadas esta semana que alguns pontos do termo firmado pelo governo capixaba estariam sendo descumpridos. Segundo os relatos, as celas de contêineres do presídio de Novo Horizonte, que deveriam estar desativadas desde julho, permanecem em funcionamento e as condições de higiene da Casa de Custódia de Viana.
"Faz parte do termo de compromisso uma inspeção periódica do CNJ para verificação do cumprimento. Essa inspeção está prevista para ser feita ainda este mês ou no mais tardar no início do mês que vem. Seguramente o conselho está atento a esse tema e vai dar ampla publicidade à inspeção;, afirmou o juiz ErivaldoRibeiro, coordenador nacional dos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ nos estados.
Segundo Ribeiro, a retirada gradual de presos de contêineres que o governo capixaba disse, em nota, promover, precisa ser checada em minúcias pelo CNJ. O governo capixaba não solicitou ao CNJ nenhum relaxamento do compromisso firmado. "Chegou a nós essa notícia de que o termo não está sendo cumprido, mas não temos essa informação oficial. Procuramos ouvir todas as partes envolvidas, porque eventualmente esta demora pode ocorrer pela segurança dos próprios presos;, disse Ribeiro.
Apesar de reconhecer que a criação de unidades prisionais, desativação de celas e demais providências constantes no termo firmado com o governo capixaba são ;complexas e demandam tempo e investimento;, Ribeiro ressalvou que uma eventual intenção de não cumprir o acordo pode trazer outras consequências para o governo estadual. "De início, não acreditamos que haja má vontade no cumprimento desse termo;, assinalou o juiz.
Em relação especificamente às más condições higiênicas das unidades, Ribeiro reiterou ser um problema cuja solução não demanda grandes investimentos.