postado em 22/10/2009 11:59
A Organização das Nações Unidas (ONU) começa a discutir, na primeira semana de novembro, uma legislação internacional de controle de armas. O Estatuto do Desarmamento do Brasil, de dezembro de 2003, pode servir de modelo para outros países. A reunião, que acontecerá em Viena, na Áustria, vai contar com a presença de autoridades nacionais e representantes de organizações não governamentais (ONGs) que participaram da campanha do desarmamento, realizada em 2004, e que resultou na arrecadação de mais de 459 mil armas em todo o país. Os resultados, que chegaram a surpreender o governo à época, é hoje motivo de comparação com a atual campanha, que este ano só recolheu cerca de 30 mil armas.No estatuto, assinado pelo país em 2001, o governo brasileiro já atendeu a algumas recomendações da convenção da ONU sobre armas. ;O nosso modelo é uma das alternativas para outras nações;, afirma o delegado federal Marcus Dantas, coordenador do Sistema Nacional de Armas (Sinarm). ;Somos um dos únicos países do mundo que marca sua munição no próprio cartucho para possibilitar seu controle;, acrescenta. Hoje, a lei obriga as empresas fabricantes de armamentos a colocar nos lotes de munição números seriados. Com isso, o Comando do Exército e as polícias Federal e Civil podem rastrear os cartuchos a partir da saída das indústrias.
Para o coordenador da ONG Viva Rio, Antônio Rangel, a campanha do desarmamento, realizada entre 2004 e 2005, teve resultados positivos por causa da participação de associações, igrejas e da sociedade em geral. Com isso, foram entregues mais de 450 mil armas. O governo pagou até R$ 300 por unidade. Nos últimos 10 anos, o Exército conseguiu destruir 1,8 milhão de artefatos, principalmente de pequeno porte. Durante a campanha do desarmamento, as armas eram destruídas em cerimônias públicas.
Proibição
Tanto as convenções da ONU quanto da Organização dos Estados Americanos (OEA) proíbem a comercialização de armas em todo o mundo. Desde a aplicação das recomendações, o trânsito de armamentos diminuiu pelo mundo, segundo os especialistas, mas alguns países ainda não ratificaram os tratados. Um deles, os Estados Unidos, deve aderi-lo até o próximo ano, segundo anunciou o presidente americano Barack Obama. Hoje, os EUA são os que mais vendem armas para outros países.