postado em 24/10/2009 10:21
O Ministério da Educação (MEC) publicou os termos do contrato para a aplicação do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com um erro que poderia tornar dispensável a realização de licitações para as próximas edições da prova. Na hora de elaborar o aviso de contratação emergencial com o consórcio formado pela FUB/Cespe e a Cesgranrio, o órgão citou um trecho errado da legislação, que estabelece critérios menos rígidos para a formalização de contratos sem concorrência pública.
Os parâmetros para a dispensa de licitação e assinatura do contrato com o novo consórcio foram divulgados na última quarta-feira. O MEC, por meio da assessoria de imprensa, informou que o erro foi corrigido ontem e que a retificação será publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira.
A Lei nº 8.666 de 1993, que regulamenta como devem ser feitas as licitações no país, estabelece no artigo 24 quais são os casos em que é possível assinar contratos em caráter emergencial. O MEC recorreu ao inciso XIII da norma para justificar a dispensa de licitação. Esse inciso exige apenas que a contratada detenha "inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos (1)". Mas, de acordo com o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, o contrato emergencial do Enem tem que ser feito com base no inciso IV do mesmo artigo, que caracteriza "urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo" e "no prazo máximo de 180 dias".
"Se fundamentasse no outro inciso, o MEC poderia ficar o resto da vida dispensando licitação e nunca mais fazer concorrência para o Enem. Eles reconheceram que houve o engano e enquadraram no inciso correto, que tem mais amarras para que essa dispensa seja algo muito excepcional", explicou o procurador. Há três semanas, o ministro da Educação, Fernando Haddad, defende publicamente o fim das licitações para o exame, sob o argumento de que é mais seguro contratar diretamente uma empresa que tenha qualificação para realizar o processo.
O MEC vai pagar R$ 99,9 milhões para que o consórcio FUB/Cespe e Cesgranrio aplique o novo Enem. Somada ao custo da impressão dos cadernos de prova, a despesa chega a R$ 131 milhões - sem contar o que os Correios vão cobrar para distribuir a prova país afora, já que o contrato com a empresa estatal ainda não está fechado. Inicialmente previsto para o primeiro fim de semana deste mês, o exame foi cancelado pelo ministério depois que o conteúdo da prova vazou. O governo encerrou o contrato com o consórcio Connasel, responsável pelo teste fraudado, mas ainda não conseguiu reaver os R$ 38 milhões que já foram depositados.
1 - Segurança
O Ministério da Educação apostou no argumento de que o Cespe é ligado à Universidade de Brasília (UnB) para atender à exigência de entidade sem fins lucrativos. O consórcio responsável pela prova vai cuidar da locação das salas em que o teste será aplicado, além da correção dos cartões de resposta e da segurança durante o exame.
Universidades criticam MPF
As universidades e faculdades privadas criticaram o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, que afirmou ontem não ver indícios de vazamento do conteúdo das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). "Se encontrar provas sem lacre não é suficiente para quebrar o sigilo e levar ao cancelamento de um exame, não sei mais o que pode ser", afirmou o diretor jurídico do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, José Roberto Covac. A entidade defende o cancelamento do exame desde que agentes rodoviários encontraram 400 cadernos de prova sem lacre numa blitz em Três Rios (RJ), na terça-feira.
O MEC reforçou ontem que, "sem qualquer indício de vazamento", o Enade está mantido para 8 de novembro. Embora não veja motivos para adiar o exame, o procurador do MPF que acompanha o caso, Carlos Henrique Martins Lima, prometeu cobrar do MEC melhorias na segurança dos exames. %u201CVamos trabalhar para combater as falhas identificadas e melhorar o sistema de segurança de todas as provas".
Destaque internacional
Camila de Magalhães
Filho de policial militar, o potiguar Mackson Santos, 21 anos, trabalha desde os 9 para ajudar no sustento da família de seis irmãos. Auxiliou o pai em serviços de pintura, construção civil e padaria. Há cinco anos, sentiu a necessidade de se qualificar e matriculou-se no curso técnico-industrial em refrigeração e ar condicionado no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com duração de dois anos. A identificação com a área foi tão grande que o jovem ficou em primeiro lugar na turma, em 2007. No mesmo ano, foi campeão estadual das Olimpíadas do Conhecimento, campeão nacional em 2008 e, este ano, conquistou a medalha de ouro no torneio internacional de educação profissional Worldskills, em setembro, no Canadá. A prova mais difícil foi montar e testar uma câmara frigorífica em nove horas. A equipe brasileira foi a única a conseguir finalizar a tarefa.
Ao lado de outros 23 alunos do Senai e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) que garantiram a terceira colocação geral do Brasil na competição, Mackson foi recebido ontem pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Para o jovem, a medalha de ouro individual representa uma satisfação pessoal e profissional. "Ir para um país distante e ser campeão era um sonho", confessou o rapaz, emocionado pelo reconhecimento frente ao presidente da República.
Mais de 900 alunos de 51 países participaram da competição internacional. O Brasil teve representantes em 20 ocupações e ficou atrás apenas da Irlanda e Coreia do Sul. Superou potências como Estados Unidos e Japão, referências no mundo da tecnologia. O terceiro geral foi garantido com quatro medalhas de ouro (mecânica de refrigeração, tecnologia da informação, design assistido por computador e eletrônica industrial), quatro medalhas de prata, duas de bronze e cinco diplomas de excelência.
Única representante do Distrito Federal, a estudante Helena Simões, 22 anos, conquistou um diploma de excelência em design gráfico e já recebeu alguns convites de trabalho. "É uma superação pessoal", observa. Agora, ela pretende ingressar em uma faculdade de comunicação visual ou publicidade.
Durante a audiência, Lula afirmou que é uma emoção ver o Brasil enfrentar 50 nações e superar tantos países ricos e desenvolvidos. O presidente destacou ainda que a inovação da indústria brasileira é algo que vem sendo discutido entre governo e empresários. E que essa inovação pressupõe mais investimento em educação, escolas técnicas e profissionais e institutos federais. Lula garantiu que parte do dinheiro do pré-sal será investido na educação do país. "Temos que recuperar o atraso do século 20, quando Argentina, Chile e Uruguai ficaram mais desenvolvidos do que a gente. Aqui no Brasil, esqueceu-se de que, para que um país fosse para frente, era preciso investir na educação".
Leia mais sobre a premiação de estudantes brasileiros no site Eu, estudante
Para saber mais
Porta aberta para o mercado
Prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação profissional visa aumentar as chances de ingresso no mercado de trabalho com a criação de cursos de qualificação de estudantes e profissionais. No Brasil, há colégios técnicos, institutos e centros federais de ciência e tecnologia, além das entidades do Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte (Senat).
O Senai oferece o maior número de cursos de capacitação. São modalidades técnicas, de aprendizagem, graduação e pós-graduação em 28 áreas de atuação. Em 2008, o sistema registrou mais de 2 milhões de matrículas. Pesquisas revelam que a taxa de absorção no mercado de trabalho é de 90% dos alunos. Como no Distrito Federal não há parque industrial, a maior procura é por cursos de construção civil, panificação e áreas gráficas, como webdesign, administrador de rede e técnico de manutenção.