postado em 04/11/2009 14:47
O Congresso caminha para elevar o tempo que condenados por crimes comuns devem passar na cadeia antes de conseguir a progressão para o regime semiaberto. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (04/11) um projeto de lei que eleva de um sexto para um terço a parcela da pena que o criminoso precisa cumprir antes de reivindicar o benefício.Os senadores aprovaram o texto base da proposta e agendaram a votação de duas emendas para a semana que vem. Se elas forem aprovadas, o projeto segue direto para a Câmara, já que a análise na CCJ é em caráter terminativo.
A discussão das duas emendas causou polêmica entre governistas e oposição na comissão nesta quarta. Uma delas altera a proposta para manter como está hoje a progressão de regime para condenados por crime hediondo.
O texto do projeto aprovado hoje eleva a parcela da pena a ser cumprida antes do direito à progressão de regime em crimes hediondos - para dois terços no caso de réus primários e para metade no caso de reincidentes.
Mas a base governista conseguiu um acordo para mudar o texto e manter a regra como está hoje, em dois quintos para réus primários e três quintos para reincidentes. Em compensação, aceitou incluir o exame criminológico obrigatório e o monitoramento eletrônico como requisitos para garantir o benefício ao condenado por crime hediondo.
A outra emenda cria a possibilidade de pena alternativa para pequenos traficantes, a critério do juiz. O tema foi motivo de embate entre governo e oposição durante a votação.
;O que se quer fazer é dar a condições para que alguém que não é traficante que vai cumprir um ano ou dois anos num presídio e pode virar soldado do tráfico, possa cumprir uma pena alternativa. Estamos possibilitando a liberdade do juiz de atuar em casos específicos;, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A oposição discorda. ;Sendo traficante, ainda que pequeno, devemos dar alguma punição a ele;, disse o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO).