postado em 04/11/2009 17:30
Os delegados de Polícia Federal que participam do 4; Congresso Nacional de Delegados da Polícia Federal, em Fortaleza, voltaram a defender, hoje (04), a redução da quantidade de recursos em processos criminais. O fato de que muitas investigações da Polícia Federal terminam sem condenações na Justiça ou prescrevem foi apontado pelos delegados como preocupante.Na noite de ontem, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Adpf), Sandro Torres Avelar, já havia criticado o número de recursos em processos criminais e defendido a reformulação do processo penal. Hoje, o delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, chefe da Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros (Delefin) de São Paulo, voltou ao tema.
Saadi disse que, desde 2002, em nenhuma das cerca de 15 operações investigadas pela sua delegacia houve conclusão do processo ou condenações. E que somente duas pessoas envolvidas nesses processos permancecem presas: o traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia e o israelense Doron Mukamel, preso pela Polícia Federal em abril do ano passado, durante a deflagração da Operação Pirita.
;Além de ter tanto recurso, outro grande problema é que, uma vez feita uma apelação, por exemplo, o desembargador - ou quem quer que seja - não tem prazo para apreciar essa apelação, fazendo com que muitos processos fiquem parados à espera de uma decisão;, afirmou Saadi.
A intenção de diminuir o número de recursos também foi defendida pelo juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro. ;Não é razoável que nós tenhamos hoje, em nosso país, processos criminais que não cheguem ao fim em um prazo razoável".
Para o jurista René Ariel Dotti, no entanto, os recursos não devem ser diminuídos. Em sua opinião, o que prejudica o andamento dos processos é a falta de pessoas e de infraestrutura na Justiça.
Dotti disse que seria impossível a retirada de recursos referentes a processos criminais. ;Qual recurso poderíamos suprimir? O recurso do habeas corpus é impossível, porque está na Constituição, o recurso da apelação e do sentido estrito também não, restando portanto a revisão criminal, que é um instrumento absolutamente indispensável num estado democrático para corrigir os erros judiciários;.