postado em 05/11/2009 15:45
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (4/10) a criação de um projeto social que absorve nas polícias militares e nos corpos de bombeiros jovens dispensados ou recém-saídos do serviço militar obrigatório. O projeto, chamado de Policial/Bombeiro-Cidadão, será voluntário e fará parte das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).A medida consta do Projeto de Lei 5235/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP). O relator na comissão, deputado William Woo (PPS-SP), apresentou um substitutivo que exclui do texto original a prestação do serviço militar obrigatório nas polícias e nos corpos de bombeiros. Woo explicou que a Lei 4.375/64 restringe o serviço obrigatório às Forças Armadas.
De acordo com o projeto, que altera a lei do Pronasci, jovens desligados ou dispensados das Forças Armadas poderão atuar como voluntários nas forças de segurança dos estados por um prazo de 12 meses, que poderá ser prorrogado.
O trabalho terá que ser executado, obrigatoriamente, na comunidade de origem do voluntário. O Pronasci tem como uma das suas medidas o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.