[SAIBAMAIS]Descrente da denúncia feita na quarta-feira por um professor da União de Ensino Superior de Campina Grande (Unesc) à Polícia Federal (PF) sobre a violação das caixas que continham as provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o Ministério da Educação (MEC) estuda acionar a Justiça, uma vez que o lacre dos cadernos não foi rompido, de acordo com a própria PF. Segundo a pasta, a atitude do professor universitário paraibano causou instabilidade e questionou a credibilidade do sistema de avaliação educacional do país. Caso uma reclamação de execução dos processos seletivos seja comprovada, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode investigar o caso.
Questionado pelo Correio, o MEC adiantou que seus assessores jurídicos estudam que medida judicial será adotada. ;O que podemos garantir é que já foi confirmado pela PF que as provas não foram violadas. A caixa foi realmente aberta por um funcionário do Fisco na manhã de quarta-feira e, se você me perguntar por que ele fez isso, eu não saberei responder. Somente caberá ao funcionário justificar a ação;, afirma a assessoria da pasta.
Apesar dessa denúncia ser a segunda em menos de 16 dias, o MEC confirma a aplicação das provas para este domingo em 997 municípios do país, incluindo Brasília. Em 20 de outubro, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontraram em Três Rios (RJ) 52 caixas com cadernos do Enade. As provas, que eram levadas de São Paulo para Muriaé (MG) por dois homens, estavam dentro de uma caminhonete. De acordo com a PRF, o material não possuía lacre de segurança. À época, o ministério informou que os dois homens que faziam o transporte eram funcionários contratados pelo consórcio Consulplan Consultoria e Planejamento em Administração Pública, responsável pela aplicação do Enade.
Durante toda a tarde de ontem, a reportagem tentou entrar em contato com o professor e a coordenação das Faculdades Unesc, no entanto, não obteve retorno. A coordenação da 3; Gerência Regional do Fisco-PB, sediada em Campina Grande, também foi procurada. De acordo com o responsável pela instituição, Maércio Pereira, o procedimento realizado pelo funcionário é considerado rotineiro. ;Não sei por qual motivo ele abriu a caixa. Não cheguei a verificar se o pacote tinha algum tipo de identificação externa. O funcionário já foi ouvido e caberá à Polícia Federal apontar as responsabilidades. Nós vamos acompanhar o processo e as medidas administrativas necessárias serão tomadas;, disse Pereira.
Sem violação
Na manhã de ontem, a PF na Paraíba declarou que as provas do Enade não haviam sido violadas. Segundo o superintendente do órgão estadual, Sinomar Neto, a caixa contendo as provas lacradas foi aberta durante uma fiscalização de rotina do Fisco paraibano.
Neto também confirmou que a denúncia do vazamento das provas partiu de um professor universitário de Campina Grande que escutou uma pessoa recebendo um telefonema informando que os cadernos haviam sido extraviados. No entanto, ao iniciar as investigações, a PF percebeu que se tratava apenas de uma fiscalização de rotina do Fisco na sede de distribuição dos Correios. O nome do professor não foi divulgado. A polícia ainda quer apurar como a informação de que as provas teriam sido violadas chegou ao docente.
Ainda de acordo com superintendente da PF, as provas, que estavam em sacos plásticos dentro da caixa, não chegaram a ser deslacradas. Ao ser questionado como foi possível identificar que se tratava da correspondência do Enade, ele afirmou que no lacre havia o nome da empresa organizadora do exame, a Consulplan. ;Não há qualquer dúvida sobre o sigilo do material;, garantiu o superintendente da Polícia Federal. ;As provas vêm em envelopes e sacos pretos com lacres, que estavam intactos. Já demos por encerrada a investigação da suposta violação. A caixa já foi restituída e entregue hoje (ontem) de manhã aos Correios;, acrescentou Sinomar.
TCU pode investigar o caso
Desde a primeira denúncia de violação das provas do Enade, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) e o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular pediram o cancelamento do exame. ;É claro que o ensino superior fica preocupado com a segurança do exame;, afirma o diretor jurídico do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, José Roberto Covac. Já na avaliação do procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico, a preocupação é não somente com o gasto público, mas também com o prejuízo social. ;Está na hora do MEC ficar de olhos bem abertos. Isso pode chegar ao TCU, caso algumas dessas denúncias sejam comprovadas.;
Alunos da Universidade de Brasília (UnB) que realizarão as provas do Enade no domingo afirmaram que a segunda denúncia de violação dos cadernos do exame coloca em xeque a credibilidade da avaliação. Na visão de Elisa Carrer (foto/E), 19 anos, do curso de administração, as reclamações de fraude comprometem o Enade. ;O MEC podia postergar a prova.; Estudante do terceiro semestre de publicidade, Luiz Otávio, 20, sugere que o ministério selecione um novo consórcio para a realização do exame. ;Qualquer tipo de violação deve ser averiguado.; Rebeca Teles, 19, estudante de administração, também pondera que esses fatos abalam a confiança na lisura do exame. ;Acho que deveria ser adiado.; Já a futura administradora Lígia de Deus (foto/D), 18, defende que as possíveis falhas de segurança não causam impacto negativo. ;Não acho que haja uma perda;, afirma.
Ponto crítico
O MEC deve modificar a estrutura de realização das provas do Enade?
NÃO
;Considero o caso da Paraíba insuficiente para invalidar todo o processo de avaliação das provas do Enade, pois apenas uma das caixas foi rompida, mas nenhum dos invólucros onde ficam as provas, de fato, foram violados, conforme noticiou a imprensa. Em todo caso, acho que o episódio deve ser investigado para saber se houve a intenção de vazamento da prova e se os envolvidos devem ser punidos pelo ato. Sei que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) tem sido responsável na seleção das instituições que organizam os exames e que procura oferecer toda a segurança possível às provas. Agora, cabe não só às instituições, mas, sobretudo, à sociedade, a fiscalização. Qualquer desvio de segurança deve ser denunciado e acionados os órgãos responsáveis pela manutenção da integridade dos exames, como a Polícia Federal e o Ministério Público.;
Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-governador do Distrito Federal
SIM
;As fraudes em exames e concursos não são novidade no Brasil. A diferença nesses últimos casos, envolvendo o Enem e o Enad, está no tamanho do impacto das fraudes. Já não se trata de um fato localizado em uma ou outra região do país, mas em todo o território nacional, atingindo dezenas de milhões de pessoas. Ao atingir um público e uma região tão grandes, o processo de elaboração de provas e o transporte delas fica mais vulnerável. É difícil conseguir total sigilo quando o número de envolvidos com conhecimento das provas chega a dezenas de milhares de pessoas e o tamanho da área chega a milhões de quilômetros quadrados. A solução para este problema logístico está na descentralização do processo. Ainda melhor se, no lugar do vestibular, for utilizado o sistema de avaliação seriada, onde o aluno da universidade é selecionado dentro do seu curso de ensino médio por provas aplicadas ao final de cada um dos três anos deste ciclo.;
Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
Confira áudio com o procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico, e com o diretor jurídico do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, José Roberto Covac