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Correio Braziliense

Mendes diz que ministros do STF terão solução adequada para caso Batistti


postado em 11/11/2009 13:19

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, evitou comentar nesta quarta-feira (11/11) qualquer possibilidade de o governo italiano vir a questionar a participação do ministro José Antonio Dias Toffoli no julgamento de extradição do ex-militante de esquerda Cesare Battisti, previsto para amanhã (12). Mendes limitou-se a dizer que os ministros do STF têm condições de dar encaminhamento a essa questão e que terão soluções adequadas para “essas controvérsias”.

Antes de ser nomeado ministro da Supremo Corte, Toffoli ocupou o cargo de Advogado-Geral da União. O governo já se manifestou contrário à extradição de Cesare Battisti. Enquanto ocupou o cargo, no entanto, José Antonio Dias Toffoli não se manifestou formalmente sobre o processo que será julgado amanhã.

Gilmar Mendes comentou a possibilidade de os advogados do italiano tentarem transferir a decisão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso de o STF decidir pela extradição. Isso estaria baseado em um tratado entre Brasil e Itália que autorizaria o presidente a dar a palavra final caso haja o entendimento de que a pessoa em questão seja vítima de perseguição política.

O presidente do STF destacou que primeiramente é preciso aguardar um pronunciamento formal do Supremo. Logo em seguida, ele ressaltou que, no Brasil, “não há qualquer tradição de descumprimento de decisões do Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal”.

Ele participou de solenidade do Congresso Nacional que promulgou a emenda à Constituição que transfere ao quadro da União os servidores civis e militares do ex-território federal de Rondônia, concedendo a eles o mesmo tratamento assegurado aos funcionários dos ex-territórios do Amapá e de Roraima, e a que estabelece que a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será exercida pelo presidente do STF.

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