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Correio Braziliense

Defesa de Battisti se apoia em argumentos humanitários e técnicos

Governo italiano sustenta que entraves à extradição caíram. Julgamento no STF será retomado quinta-feira


postado em 11/11/2009 09:26

Às vésperas da decisão sobre o futuro de Cesare Battisti, uma guerra de papéis toma conta do Supremo Tribunal Federal (STF). De um lado, a defesa do ex-ativista lança mão de argumentos técnicos e humanitários como última cartada para tentar evitar a extradição dele para a Itália. Diz que os homicídios atribuídos a Battisti prescreveram. E que trata-se de crime político — hipótese em que a legislação brasileira veta a extradição. De outro, o governo italiano sustenta que o principal entrave à devolução de Battisti à Europa — o refúgio político — caiu por terra, já que o STF derrubou a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro. A Itália também questiona a possível participação do ministro Dias Toffoli no julgamento, o que apimenta a discussão. Ex-advogado-geral da União, ele é o mais novo integrante do Supremo.

O julgamento do pedido de extradição será retomado amanhã. Por enquanto, Battisti está perdendo: há quatro votos a favor do retorno dele à Europa e três contrários. O debate foi interrompido pelo ministro Marco Aurélio Mello, que pediu vista do processo em setembro. Preso desde 2007 em Brasília, Battisti foi condenado à revelia pela Justiça italiana à prisão perpétua.

Memorial entregue aos ministros na segunda-feira reforça um dos principais argumentos técnicos da defesa de Battisti: o de que os quatro homicídios atribuídos a ele na década de 70, quando era do movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), prescreveram. O advogado Luís Roberto Barroso sustenta que o prazo de prescrição no Brasil é de 20 anos. No entanto, o relator Cezar Peluso defendeu, em seu voto, que a contagem de tempo foi interrompida quando o italiano foi preso no Brasil. E que, portanto, não houve prescrição. Foi seguido pela maioria.

Minerva
Barroso protocolou, também na segunda-feira, petição pedindo ao presidente do Supremo, Gilmar Mendes, que não vote em caso de empate. Se forem confirmadas as expectativas de que Marco Aurélio diga que é contra a extradição e Toffoli fique de fora, o placar chega a 4 x 4. E aí caberá ao presidente desempatar. A justificativa é que poderia ser usada jurisprudência semelhante aos pedidos de habeas corpus — em que o empate favorece o acusado. É praticamente impossível que Mendes se omita. “O pedido humanitário é que Gilmar Mendes siga a tradição do voto de minerva. O Brasil ficaria diferente de si próprio se concedesse a extradição.” A tendência é que Mendes defenda a extradição.

O governo italiano, por outro lado, deve questionar a participação de Toffoli. Sustenta que ele não poderia votar por estar à frente da AGU no início da discussão. E que, além disso, não estaria preparado tecnicamente. Em memorial entregue aos ministros, os representantes da Itália defenderam que o STF já declarou o refúgio político ilegal. A Itália não considera que Battisti seja perseguido político e que, portanto, seria passível de extradição.

Ouça trechos da entrevista com o advogado Luís Roberto Barroso:



Memória
Batalha jurídica


Cesare Battisti, 54 anos, tornou-se pivô de um impasse que coloca Brasil e Itália em lados opostos. Condenado à prisão perpétua no país de origem, foi considerado refugiado político pelo governo brasileiro em janeiro. Desde então, a Itália trava uma batalha pela extradição.

Líder da organização extremista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979. O julgamento terminou em 1993, mas o ex-ativista nunca cumpriu pena. Fugiu para a França, onde viveu até 2004, quando o então presidente do país, Jacques Chirac, se posicionou favoravelmente à extradição. O italiano fugiu novamente e veio parar no Brasil, onde a legislação proíbe a extradição de condenados por crimes políticos.

Em março de 2007, Battisti foi preso no Rio de Janeiro e transferido para Brasília. O ex-ativista nega a autoria dos crimes e afirma ser vítima de perseguição política. A defesa de Battisti costuma dizer que a extradição dele seria um “troféu político” para o governo italiano. “A Itália coloca muita energia nessa questão”, conta o advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso. O governo italiano sustenta que trata-se de crime comum.

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