postado em 11/11/2009 14:53
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) decidiu acolher o pedido de intervenção federal, feito em março deste ano, para o cumprimento de mandados de reintegração de posse de fazendas invadidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).O pedido, feito por várias representações, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e o Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá (PA), foi acolhido na manhã de hoje (11) por 21 votos a favor e um contra.
Segundo o tribunal, nos oito meses decorridos desde que o pedido foi protocolado, os desembargadores ouviram a governadora Júlia Carepa, representantes do Ministério Público e juízes das varas agrárias, para que se esgotassem todos os recursos antes de votarem o pedido.
;Há ações de 2002 e 2003 sem cumprimento por parte do estado, e basta que uma não seja cumprida para ensejar o pedido de intervenção;, informou a assessoria do tribunal. O relatório do processo transcorrido no TJ-PA será encaminhado, agora, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a decisão final.
A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que foi ao Pará em março protocolar o pedido de intervenção federal, disse que há mais de 100 determinações judiciais para reintegração de posse não cumpridas pelo governo do estado.