postado em 11/11/2009 19:51
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter suspensa a posse de mais de 7 mil suplentes de vereadores por 8 votos a 1. Os ministros derrubaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional em setembro que aumentava de 51.748 para 59.457 o número de vereadores no país. A decisão dos parlamentares permitia que vereadores suplentes nas eleições de 2008 tomassem posse.[SAIBAMAIS]A ministra Carmen Lúcia sustentou que a emenda muda o processo eleitoral já concluído em 2008. Qualquer alteração deveria ser aplicada um ano antes das eleições. ;O cidadão brasileiro tem o direito de saber das regras do jogo (eleitoral) antes de seu início;, disse a ministra.
O voto da ministra teve apoio da grande maioria dos membros da corte. O ministro Carlos Ayres Britto disse que ;pensar diferente é fazer da emenda um substitutivo da urna e só quem tem voto é o eleitor nos termos do artigo 14 da constituição". Apenas o ministro Eros Grau foi contra a liminar.