postado em 11/11/2009 20:02
A Câmara dos Deputados votou hoje (11), sem obstrução dos partidos de oposição, as emendas do Senado às Medida Provisória (MP), que mudam as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte. A MP segue agora à sanção presidencial.
Na apreciação da MP no Senado, os senadores aprovaram cinco emendas ao texto da Câmara. Ao analisar as alterações propostas pelo Senado, o relator da MP, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), recomendou e o plenário acatou a aprovação de quatro emendas e a rejeição de uma.
Entre as emendas do Senado, há uma que aumenta de um para dois anos o período de ressarcimento previsto para os estados da Região Norte devido à queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o combustível usado nas termelétricas. A previsão é que o consumo de combustíveis pelas termelétricas deve diminuir com a integração dos estados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), quando as distribuidoras poderão adquirir energia de outras geradoras.
Embora o DEM tenha apresentado destaque para retornar ao texto da Câmara que previa o ressarcimento por um ano e não por dois, como foi aprovado pelos senadores, os deputados rejeitaram a proposta do Democratas e mantiveram o texto do Senado. Esse ressarcimento será pago com recursos de um adicional que as distribuidoras de energia vão recolher ao Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2012, de 0,3 % da receita operacional líquida.
Concluída a votação da medida provisória, os deputados inciaram a discussão e votação dos quatro requerimentos para apreciação dos projetos do pré-sal em regime de urgência.