Mirella D'Elia
postado em 12/11/2009 15:46
Caso o Supremo Tribunal Federal decida pela extradição do italiano Cesare Battisti a seu país de origem, o Brasil deverá receber mais pedidos de extradição de outros refugiados. Segundo informações do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão presidido pelo Ministério da Justiça, representantes de diversos países, principalmente da América Latina, já sinalizaram o interesse em cassar o refúgio de seus nacionais. Atualmente vivem no Brasil 4.183 refugiados de 76 países diferentes. O MJ divulgou o temor de abertura de precedente para novos pedidos de extradição por meio de nota oficial.
[SAIBAMAIS]Caso isso ocorra, o país descumprirá a regra prevista na convenção da ONU de 1951, ratificada pelo Brasil, que impede a extradição de refugiados, além de ser um precedente para ações similares em outros países.
Atualmente os países deixam de apelar às Cortes Supremas porque a lei impede a entrega de refugiados e estabelece que os processos de extradição são arquivados quando há o reconhecimento do refúgio pelo Executivo.
Segurança jurídica
Segundo o presidente do Conare, Luiz Paulo Barreto, todo sistema internacional que estrutura o refúgio baseia-se na estabilidade jurídica e na proteção dos refugiados. "É por isso que a convenção da ONU e a lei brasileira não permitem a extradição de um refugiado. Não sendo assim, ficarão sempre sujeitos a persecução ou perseguição do país de origem pelas mesmas razões que levaram o país de acolhida a protegê-lo. Seria o fim da estabilidade jurídica e social que caracterizam e sustentam o refúgio", destaca Barreto.
O ministro da Justiça, Tarso Gerno, concedeu refúgio para Cesare Battisti em janeiro, por "fundado temor de perseguição". Para a pasta, a mudança no entendimento do STF sobre o assunto - até agora a Corte interpretou a concessão de refúgio como impedindo a extradição - deve alterar a maneira como a questão é tratada no Brasil.
O julgamento sobre a extradição de Cesare Battisti começou no dia 9 de setembro. Foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello e tem continuidade nesta quinta-feira (12/11). Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua, nos anos de 1990, por quatro homicídios ocorridos na década de 70.