Mirella D'Elia
postado em 12/11/2009 19:21
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que decidiria o processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, optou por não dar o seu voto, suspendendo o julgamento. Mendes alegou que alguns ministros já haviam deixado o plenário e que o horário estava avançado. A retomada do julgamento foi marcada para a próxima quarta-feira (18/11). Como a indicação é de um posicionamento de Gilmar Mendes favorável à extradição, Battisti esteve perto de ser repatriado à Itália hoje: o presidente do STF daria o voto de Minerva em um empate de 4 a 4.
[SAIBAMAIS]O ministro Marco Aurélio Mello, que pediu vistas do processo no primeiro julgamento de Battisti, hoje votou contra a extradição e a favor da permanência do italiano como refugiado político. Ele foi o último a se pronunciar, antes de Gilmar Mendes tomar a palavra, e empatou a sessão, que estava em 4 a 3 contra Battisti. O ministro recém-empossado Dias Toffoli, não compareceu à sessão por razões de "foro íntimo". Especulava-se que ele poderia votar a favor da permanência do italiano no Brasil.
Cesare Battisti é acusado de quatro homicídios em território italiano na década de 70, quando fazia parte da organização extremista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti foi condenado à revelia pela Justiça da Itália à prisão perpétua. O Ministério da Justiça concedeu status de refugiado ao ex-ativista em janeiro deste ano. Cesare Battisti está preso na Papuda.
Em um longo voto, de quase três horas, o ministro Marco Aurélio de Mello citou entendimento firmado pelo próprio Supremo. Lembrou que, de acordo com decisões tomadas em casos semelhantes, a concessão de refúgio invalida o pedido de extradição.
Refúgio invalida extradição
"Não coabitam o mesmo teto o reconhecimento da condição de refugiado e o processo de extradição, o que se dirá da possibilidade de acolher o pedido formulado nesse último. Assim sempre concluiu esse tribunal", disse o ministro. Foi o que o STF decidiu, por exemplo, no caso do padre colombiano Olivério Medina, que ganhou o status de refugiado e não foi extraditado.
A decisão do Ministério da Justiça, sustentou o magistrado, sequer poderia entrar em discussão. Em janeiro, o ministro Tarso Genro concedeu o refúgio a Battisti, reconhecendo que ele seria vítima de perseguição política na Itália. "Não cabe ao Supremo Tribunal Federal perquirir o acerto ou desacerto do ato do Executivo, que reconhece o refúgio. É um fato a ser constatado", disse Marco Aurélio. "Façam ao menos justiça ao ministro da Justiça, Tarso Genro, cujo domínio do direito todos reconhecem. A visão do ministro mostrou-se, acima de tudo, realista e humanitária, atendendo a noções consagradas internacionalmente", prosseguiu.