Agência France-Presse
postado em 14/11/2009 14:08
A decisão do Pará de autorizar visitas íntimas a presos homossexuais representa um avanço na luta contra a homofobia e deve ser estendida a todas as unidades prisionais do país, avaliam entidades ouvidas pela Agência Brasil. O Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, não registra casos similares anteriores.
[SAIBAMAIS]A Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) pediu à Justiça que ampliasse para todos os detentos do estado a autorização concedida no dia 21 de outubro pelo juiz Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a uma presidiária do Centro de Recuperação Feminino do estado.
O magistrado entende que o Artigo 41, que trata dos direitos dos presos, da Lei de Execuções Penais, é omisso quanto à visita íntima de casais homossexuais.
Na decisão, ele afirma que "quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Segundo ele, a visita do cônjuge é benéfica ao preso porque faz com que ele sinta que "não foi excluído da sociedade", por meio do contato, ainda que limitado, com as pessoas que estão fora do presídio.
Para o diretor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ophir Cavalcante Junior, a decisão vai ao encontro de uma série de tentativas de combater o preconceito contra homossexuais. Ele acredita que a discriminação é uma questão cultural que começa a ser enfrentada "de forma muita transparente pela sociedade e pelo Estado". Alerta, porém, para a necessidade de orientar os detentos, independentemente da opção sexual, sobre os riscos de doenças sexualmente transmissíveis.
O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, comemorou a iniciativa. Ele acredita que o Estado cumpre um "preceito constitucional de que não deve haver nenhum tipo de discriminação no país". Para ele, o avanço vem em um momento de luta pela igualdade em todo o Brasil.
A diretora da Associação Lésbica Feminista de Brasília, Joelma Cezário, acredita que, embora tardia, a decisão abre precedentes para que todos os estados tenham o mesmo entendimento sobre o assunto. "[Os presos] são pessoas que apenas estão vivendo uma restrição de liberdade, por conta de crimes que cometeram. As outras circunstâncias da vida social e afetiva devem ser resguardadas", defende.