Mirella D'Elia
postado em 16/11/2009 09:07
Na próxima quarta-feira (18/11), quando retomar o julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai bater o martelo sobre uma questão inédita e que vem levantando polêmica com a proximidade do veredito sobre o futuro do ex-ativista italiano. Em plenário, os ministros vão decidir se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ou não discordar da posição da Suprema Corte caso fique decidido, como esperado, que Battisti deve voltar à Itália. Até hoje, nenhum presidente da República contrariou uma decisão do STF e se recusou a entregar alguém a pedido de um governo estrangeiro. Mas, em tese, isso não é impossível. Pela jurisprudência do Supremo, quando o tribunal autoriza uma extradição e não há tratado entre o Brasil e o país que entrou com o pedido, o chefe do Executivo brasileiro tem mais liberdade para tomar uma decisão contrária, ou seja, recusar-se a executar a extradição. Mas se o tratado existe ; como no caso de Battisti ; o poder decisório do presidente fica limitado às condições impostas pelo tratado.
O assunto nunca tinha entrado em pauta até pouco tempo. ;Quando o Supremo defere (autoriza) o pedido de extradição, o presidente manda executar a decisão, havendo tratado ou não. É o que tem acontecido;, disse um dos ministros, que preferiu não se identificar. O debate surgiu em setembro, durante julgamento de um pedido de extradição feito pelo governo de Israel.
Na época, o tribunal não finalizou a discussão. Mas, na quarta-feira, os ministros não vão escapar do tema, que será discutido após o voto de minerva do presidente do STF, Gilmar Mendes. O placar está empatado em 4 x 4. O entendimento que prevalece até agora é o do ministro Cezar Peluso. Relator do processo, ele defende que o tratado bilateral obriga a entrega de Battisti à Itália. Em outras palavras, se prevalecer o voto dele, Lula não terá opção: será obrigado a executar a extradição. Por outro lado, a cláusula do tratado que fala na possibilidade de perseguição ou discriminação pode, teoricamente, ser suscitada pelo governo brasileiro. A decisão sairá na quarta.
[SAIBAMAIS]A questão é delicada. De um lado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defende a tese de que houve crime político e que Battisti sofreria perseguição na Itália. Ele concedeu refúgio ao italiano em janeiro e sustenta que a extradição abriria um precedente perigoso. De outro, o governo italiano pressiona o Brasil para mandar o ex-ativista de volta à Europa. Contrariar a decisão do Supremo pode criar um problema diplomático. Mas também não seria nada agradável para Lula contrariar o ministro da Justiça. Ontem, em Roma, Lula discutiu o assunto com o líder da oposição italiana. ;Ele está condenado por graves crimes, não por razões políticas;, disse Massimo D;Alema.
Na semana passada, o advogado da Itália, Nabor Bulhões, disse que o Executivo apenas poderá retardar a entrega do ex-ativista por causa de um processo que pesa contra ele na Justiça Federal do Rio de Janeiro por falsidade ideológica. Já Luís Roberto Barroso, advogado do italiano, demonstrou otimismo: ;Acho que o ministro Gilmar Mendes será sensível;. Em meio ao embate, Battisti anunciou uma greve de fome. ;Sempre lutei pela vida. Se é para morrer, estou pronto, mas nunca pela mão dos meus carrascos;, sustentou, em carta aberta divulgada no fim de semana.