Mirella D'Elia
postado em 18/11/2009 18:31
Na parte mais delicada do julgamento sobre o futuro de Cesare Battisti, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu que, decidida a extradição para a Itália, o presidente Lula deve seguir o entendimento. O STF decidiu nesta quarta-feira, por 5 votos a 4, que Cesare Battisti deve voltar à Itália. Mendes disse que a legislação brasileira prevê apenas o mero adiamento da decisão quando a vida do extraditando está em risco. E acrescentou que, apesar de todo o debate em torno dessa questão, até hoje nenhum presidente da República deixou de executar uma extradição.;Não há espaço para escolha quanto à sua observância (a decisão do tribunal), o Supremo Tribunal Federal não e órgão de consulta;, afirmou. Gilmar Mendes ressaltou ainda que há um tratado bilateral entre Brasil e Itália que diz respeito a processos de extradição. Segundo o ministro, nesses casos, os países envolvidos devem cumprir o que diz o documento.
[SAIBAMAIS]Em seu voto, ele sustentou também que a oportunidade que o Executivo teria para negar a extradição seria outro: antes de encaminhar o caso ao Supremo, na fase em que o Ministério das Relações Exteriores recebe o pedido do governo do pedido estrangeiro.
Por mais de uma vez, o magistrado chegou a dizer que seria um ;absurdo; o Executivo tomar uma decisão contrária agora. ;Se diz que agora o presidente está livre para, deferida a extradição, não executá-la. Temos uma situação de crise, de não solução. Vejam, senhores, que tipo de construção arriscada do ponto de vista da coerência e da consistência política;, declarou, para completar em seguida: ;Já é uma singularidade ver a Suprema Corte se ocupar desse tema para dizer depois: ;Não, nós estávamos brincando;. Se trata de um absurdo;.
Os outros ministros ainda estão debatendo o assunto.