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Correio Braziliense

Segundo round por Battisti

Governo italiano acredita que Lula não vai descumprir o tratado e enviará ex-ativista de volta. Defesa quer manter acusado no Brasil e tirá-lo da cadeia, mas, para isso, Executivo teria de negociar com o STF


postado em 20/11/2009 08:46 / atualizado em 20/11/2009 09:55

Pela manutenção do acordo A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti animou os representantes do governo italiano. Apesar de a Corte ter declarado que a decisão final caberia ao presidente da República, eles não acreditam que Lula estará disposto a descumprir o Tratado de Extradição Brasil-Itália, sob pena de sofrer sanções internacionais. “Estamos otimistas. Há muitas relações em jogo e um acordo que os ministros consideram que deve ser cumprido. O presidente realmente deve dar a palavra final, mas deverá fazê-lo à luz do tratado, para não responder pelo seu descumprimento”, ressaltou o advogado da Itália no caso, Nabor Bulhões. Segundo Bulhões, descumprir o tratado seria ignorar um acordo celebrado pelo Executivo, aprovado pelo Legislativo e integrante das normas jurídicas. “Não acreditamos que o presidente tenha a intenção de ignorar um acordo como esse, ferindo todos os poderes que dele participaram.”

O ministro Tarso Genro:
O ministro Tarso Genro: "O que eu declaro é que meu despacho está de acordo com a lei, com a Constituição" (foto: Edilson Rodrigues/CB/D.A Press - 29/4/09)
O ânimo dos que trabalham pela extradição do ex-ativista é resultado de duas posições adotadas pelos ministros do Supremo: a primeira, que entendeu pela ilegalidade do refúgio concedido pelo Brasil, e a segunda, que confirmou a importância do cumprimento do Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália. Na quarta-feira, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, já havia dito que o país recebeu com “grande satisfação” a decisão do STF de extraditar Battisti. As comemorações de representantes do governo italiano também se justificam pelo interesse do seu país na manutenção do tratado. Fontes ouvidas pelo Correio ressaltam que a Itália não tem interesse algum em romper o acordo de extradição, já que é mais beneficiada por ele do que o Brasil. O promotor Armando Spataro, que esteve à frente do caso de Battisti no fim dos anos 70, quando o ex-ativista foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas, disse estar confiante de que o presidente Lula irá seguir a posição do Supremo e da Justiça italiana. Ontem, o vice-presidente do Brasil, José Alencar, disse que não acompanhou o julgamento, mas se declarou contrário à permanência do italiano em território brasileiro. “Se eu estivesse no lugar do Lula, eu confirmaria a decisão do STF.” Na mesma linha de Alencar, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que concorda com a decisão dos ministros e também entende que os crimes cometidos por Battisti tinham natureza comum, e não política.

Diplomacia como estratégia O governo estuda uma forma de manter o ex-ativista italiano Cesare Battisti em terras brasileiras sem se desgastar com o Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia inicial dos técnicos do Executivo consultados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o caso era a de que seria possível alegar caráter humanitário para negar o pedido de extradição feito pela Itália. Os planos, no entanto, esbarram na preocupação de que o pedido de soltura do ex-ativista, preso na penitenciária da Papuda desde 2007, teria de passar pela Suprema Corte, que já se pronunciou a favor do governo italiano. Diante da possibilidade iminente de um desgaste com o STF e do risco de comprar uma briga em torno do pedido de soltura de Battisti, o presidente Lula decidiu ouvir a opinião da Casa Civil, dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, além da Advocacia-Geral da União, a quem caberá a orientação formal sobre o caso. A intenção é desenhar um quadro completo sobre as diferentes hipóteses de posicionamento que poderá adotar, e claro, suas consequências internas — no caso, nas relações com o Judiciário — e externas, diante de organismos internacionais. Alguns dos técnicos admitem que o Executivo deverá conversar com integrantes do Supremo sobre o caso, de forma a buscar uma saída política que atenda às intenções do governo, mas que não represente um enfrentamento perante o Judiciário. De acordo com eles, o ministro da Justiça, Tarso Genro, deveria ficar fora dessas conversas, já que tem uma posição pública sobre o tema contrária ao que foi decidido pelos ministros.

Depois da decisão do STF, Frattini, ministro das Relações Exteriores da Itália, fez questão de comemorar(foto: Geert Vanden Wijngaert/AP - 16/6/08)
Depois da decisão do STF, Frattini, ministro das Relações Exteriores da Itália, fez questão de comemorar (foto: Geert Vanden Wijngaert/AP - 16/6/08)
Ontem, Genro afirmou que não se sente enfraquecido com a posição do Supremo porque caberá ao presidente Lula dar a palavra final sobre a extradição. O ministro minimizou os efeitos negativos de uma possível posição do Executivo contrária ao entendimento do STF. “Esse é um juízo solitário do presidente da República. Seja qual for a decisão, não será desautorizativa nem ao Supremo nem ao ministro da Justiça”, opinou. O ministro afirmou ainda que conversou com o presidente Lula na última quarta-feira, logo depois do julgamento, e reiterou que considera um acerto sua decisão que concedeu refúgio a Battisti. “O que eu declaro é que meu despacho está de acordo com a lei, de acordo com a Constituição e que a autoridade competente para decidir essa questão é o presidente da República”, comentou. A decisão do ministro foi justificada por ele pela existência de “fundado temor de perseguição” do governo italiano contra o ex-ativista. O refúgio, porém, foi anulado pelo Supremo na última quarta-feira, que o considerou ilegal. De acordo com a Corte, os quatro assassinatos cometidos no fim da década de 70 por Battisti devem ser considerados crimes comuns e não políticos. (IT e EL)

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