postado em 20/11/2009 16:29
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nota nesta sexta-feira (20/11) posicionando-se contra a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios. De acordo com a nota, o presidente do IAB, Henrique Maués, vai enviar documento na próxima segunda-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando que ele ratifique o ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, e não decida pela extradição do italiano.
[SAIBAMAIS]Para Maués, "o ministro da Justiça analisou com profundidade o tema e o seu parecer é bem fundamentado, concluindo que houve um ato político". O presidente do IAB disse ainda que a condenação de Battisti na Itália foi baseada em um único depoimento adquirido em decorrência do instituto da delação premiada e com em uma lei que não estava em vigor á época dos fatos.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a Battisti em janeiro deste ano. A Itália solicitou sua extradição e a questão foi votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O placar do Supremo foi de 5 votos a 4 a favor da extradição. Entretanto, a própria Corte apontou sua decisão como não determinativa e indicou que cabe ao presidente da República o parecer final. Cesare Battisti está no presídio da Papuda, no Distrito Federal.