postado em 21/11/2009 17:41
Acabar com atos de discriminação a portadores do vírus HIV como a exigência de apresentação do exame em concursos públicos ou no emprego é o objetivo de projeto que caracteriza como crime quem discriminar pessoas que tenham o vírus e doentes de aids.
De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), o projeto foi aprovado na última terça-feira (19/11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, juntamente com outros que tratam do mesmo tema.
O parecer é do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) e estabelece reclusão de quatro anos e multa para quem incorrer no delito. Agora, o projeto vai votação pelo plenário da Câmara.
De acordo com ele, é a primeira vez que se propõe, no país, a criminalização desse tipo de discriminação. Se o projeto for aprovado, não poderá haver exigência da apresentação do exame de HIV para seleção de pessoal, por exemplo. No último concurso da Polícia Militar do estado de Pernambuco, o Ministério Público determinou a retirada, do edital, do item que exigia o teste.
Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Radio Nacional, a senadora Serys Slhessarenko disse que é inadmissível o fato das pessoas serem discriminadas ao procurar trabalho e que é preciso uma punição severa para esses casos.
O psicólogo e assessor de projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Marclei Guimarães, diz que toda forma de discriminação deve ser penalizada, mas ele considera a prisão uma iniciativa muito severa. Para ele, a reeducação da população seria o melhor caminho, até porque, no seu entender, o Brasil têm muitas leis e várias não são cumpridas.
Nós ficamos em dúvida se a pena privativa da liberdade vai realmente trazer algum benefício para a pessoa portadora da doença, a quem discriminou e para a sociedade em geral, disse.
No Brasil, há a Lei 7.716/89, que pune a discriminação por raça cor, etnia, religião, procedência nacional e doenças de qualquer natureza. Se passar pela Câmara, o projeto segue para sanção do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.