postado em 23/11/2009 10:17
O Fórum de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) começa nesta segunda-feira (23/11) e vai até quarta-feira (25/11) no Tribunal de Justiça do Rio. Este será o primeiro encontro nacional do grupo para debater o cumprimento da Lei n; 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha.Promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Rio e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o encontro é aberto a todos os juízes que atuam na área e técnicos das equipes interdisciplinares dos juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. Duzentas vagas foram disponibilizadas para magistrados e 50 para técnicos judiciários.
A "Efetividade da Lei Maria da Penha" é o tema do encontro, que visa promover a troca de experiências e buscar a uniformização dos procedimentos no cumprimento da legislação.